norma nº 3/1997

mi Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO NO 3/97.
Súmula: Dispõe sobre nomeação de funcionário
e dá outras providências.
SÉ
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANA, no uso de suas
atribuiçoes legais e autorizado pela letra a)
inciso III art. 19, do Regimento Interno da
Edilidade,
RESOLVE :
Publicado no óysão Oficial do Munici
Caderno n.º
Art. 12 — NOMEAR, o Senhor WANDERLEY SOARES
DE LIMA, portador da cédula de identidade RG nº 1.472.251-i, para
exercer o Cargo de Provimento em Comissão de “ Secretário fAdmi-
nistrativo “, Simbolo CC 1, com as atribuições do próprio cargo.
Art. Z2 —- CONCEDER ao funcionário ora nomea-
do, a gratificação de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre o
vencimento básico, conforme previsto no art. li, da Lei Municipal
nº 025/93, de 03 de novembro de 1993.
ârt. 30 -— Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º
de janeiro de 1997.
ârt. 40 - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal,
3i de janeiro de 1997.
Milton Penido
PRESIDENTE
[
E
AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO FONE: (044) 926-1131 - CEP; 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANÁ ————