norma nº 12/1997

, Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
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e RESOLUÇÃO NO 12/97,
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ço & Súmula: Dispbe sobre nomeação de funcionário
S to L e dá outras providências.
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Sc) O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
eva DO OESTE, ESTADO DO PARANA, no uso de suas
SN atribuições legais e autorizado pela letra a)
o «& inciso III art, 19, do Regimento Interno da
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« ' RESOLVE 4
Art. 19 - NOMEAR, a Senhorita ROZILEIA LOBO
PENIDO, portadora da cédula de identidade RG ny 4.959, 422-
4/88P/PR, para exercer q Cargo de Provimento em Comissão de "Chem-
fe de Setor", Símbolo CO 64
Art. 28 - CONCEDER so funcionário ora nomea-
dos gratificação de 70% (setenta por cento) sobre o vencimento
básico, conforme previsto no art, 11, da Lei Municipal n9 023/93,
de 03 de novembro de 1993.
Art, 30 - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10
de junho de 1997,
Árt. 49 - Revogam-se as disposições em con-
trário, especialmente a Resolução nº 4/97, de 31 de janeiro de
1997,
Registre-ga, Publique-se q Afixma-ga
Flenário VEREADOR ADHEMAR VOLPI, 18 de junho
de 1997,
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Milton Ferido
PRESIDENTE
AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO - FONE: (044) 926-1131 - CEP; 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANÁ