norma nº 13/1997

es Câmara Municipal de Formosa do Oeste
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Fe o Súmulas Dispbe sobre nomeação de funcionário
o ny s e dá outras providências.
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Pad (OA O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
o” l vo DO CESTE, ESTADO DO PARANA, no uso de suas
a « » atribuições legais e autorizado pela letra a)
RI sq Ea inciso III art. 19, do Regimento Interno da
P.o,o Edilidade,
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RESOLVE 4
Art. 12 - NOMEAR, a Senhorita AMELIA PELOGIA,
portadora da cédula de identidade RG nQ 3,696,997-1/88P/PR, para
exercer o Cargo de Frovimento em Comissão de "Encarregado de Ser-
viços Gerais", Simbolo Co 6.
Art. 22 - CONCEDER ao funcionário ora nomear
do, gratificação de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o ven-
cimento básico, conforme previsto no art. 11, da Lei Municipal ng
ORS/93, de 03 de novembro de 1993,
Art. 38 - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19
de junho de 1997,
Art. 40 - Revogam-se as disposições em con
trário, especialmente o Decreto Legislativo n9 007/95, de 27 de
março de 1998 e a Portaria nf 2/96, de 26 de agosto de 1996.
Registre-se, Publique-se q Ative-gsa
Plenário VEREADOR ADHEMAR VOLPI, 18 de junho
de 1997,
Milton Penido
PRESIDENTE
AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO - FONE: (044) 926-1131 - CEP: 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANÁ