| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1998 |
| Date | 1998-07-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA O DESEMPENHO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| native_id | 2360 |
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