norma nº 512/2009

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEIN.º 512/2009
Publicação em: O
No Dia: 20/04/0200
Na Edição no VbHO Súmula: Credencia a Editora AZL Ltda. como Órgão
Página Nº Ja,
Oficial do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Nos termos do 8 5º, Art. 18, da Constituição
Estadual fica eleito a Editora AZL Ltda., com sede na Avenida Tupãssi, 1765, centro,
cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná,, inscrita no CNPJ sob o nº.
07.185.029/0001-34, como Órgão Oficial do Município de Formosa do Oeste, por ser
vencedora do Processo Licitatorio nº. 25/2009 na Modalidade Convite nº. 006/2009,
homologado pelo Decreto nº. 015/2009 de 25 de março de 2009, a partir de 01 de abril
de 2009.
publicação.
de abril de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº. 347/05 de 22
Paço Municipal, Ataliba Leonel Chateaubriand, aos 28 de
pu de 2009.
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