norma nº 4/1987

Câmara Municipal de Formosa do Oedte
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 004/87.
Súmula: Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 0es
te, Estado do Paraná, decretou e eu Presidente pro
mulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - A remuneração dos Vereadores de Formosa
do Oeste, para o período de 1º de julho à 31 de dezembro de 1987, será
de 0zf 14.000,00(quatorze mil cruzados), assim distribuida;
1 - 02% 5.600,00(cinco mil e seiscentos cruzados), a parte fixa mensal;
2 - Cz$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos cruzados), a parte variável;
Art. 2º - Somente fará jus a remuneração variável
o vereador que estiver presente a sessão até o término do expediente e
participar das votações se houver, sendo paga no máximo 4 (quatro) ses
sões por mês,
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Resolução nº 002/86, de 30/09/1986,
Edifício da Câmara Municipal,
Formosa do Oeste, 18 de agosto de 1987,-
e (a TO mem
ANTONIO MÁRCOS E
Presidente =