| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1990 |
| Date | 1990-01-23 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIO DOS VEREADORES. |
| native_id | 2406 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Câmara Municipal de Formosa do Oedte ESTADO DO PARANÃ RESOLUÇÃO Nº 001/90. Súmula: Atualiza os Subsídios dos Vereadores e da outras providencias. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo art. 3º da Resolução nº 005/88, de 22 de dezembro de 1988, DECRETA: Art. 1º - Os Subsídios fixo e variável dos Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Parana, para o mês de janeiro de 1990, fica atualizado na importancia de NCz& 5.000,00(cinco mil cruzados novos). Art. 2º « Os Subsídios fixo e variável dos Vereadores, a partir de 1º de fevereiro de 1990 ate o dia 31] de dezembro de 1992, sera majorado de acordo com os períodos e indices de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. N Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaçao. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE Edifício da Câmara Municitals Formosa do Oeste, 23 de jangiro de 1990. ér João Tissiani = PRESIDENTE =