norma nº 2/1990

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANA
o
Rad RESOLUÇÃO Nº 002/90.
Ko 19
Riad (7 Súmula: Atualiza os Subsídios dos Vereadores e
Go .
y ci dá outras providências.
á NL
Cai
ia O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 3º, da
Resolução nº 005/88, de 22 de dezembro de
1988, :
DECRETA:
Art. 1º - Os Subsídios fixo e variável dos
Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Parana, para o mes de
fevereiro de 1990, fica atualizado em NCz$ 10.000,09(dez mil
cruzados novos).
Art. 2º - Os Subsídios fixo e variável dos
Vereadores, a partir desta data ate 31 de dezembro de 1992, sera
majorado de acordo com os periodos e indices de reajuste dos
vencimentos dos servidores publicos municipais.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicaçao.
. Art. 4º - Revogam-se as “disposições em
“ contrário, especialmente o artigo 2º, da Resolução nº 001/90, de
E 23 de janeiro de 1990.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE
Edifício da Câmara Municipal,
Formosa do Oeste, 02 de fevereiro de 1990.
Victor
AAA a)