| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1994 |
| Date | 1994-12-09 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA. |
| native_id | 2425 |
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Câmara Municipal de Formosa D' Oeste Avenida Brasilia 131, - Caixa Postal 98 - Fone: (0449) 26-1131 Formosa D'Oeste -— Paraná CGC 80 403 330/0001.67 RESOLUÇÃO Nº 003/94:- SÚMULA: Dá nova redação ao Artigo da Lei Orgã- nica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESI- DENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Arts 1º - O artigo 18 da Lei Orgânica de Formo sa do Oeste, passa a ter a seguinte redação: " A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 15 de fe vereiro à 30 de junho e 1º de agosto à 15 de dezembro. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na ! data de sua publicação, revogadas as disposiçoeés em contrários REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Edifício da Câmara MUnicipal Formosa do Oeste, 09 de Dezembro de 1994.- Raimundo avalcante = PRESIDENTE = “Aprovado por unanimidade