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norma nº 3/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1994
Date 1994-12-09
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA.
native_id2425

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Formosa D' Oeste
Avenida Brasilia 131, - Caixa Postal 98 - Fone: (0449) 26-1131
Formosa D'Oeste -— Paraná
CGC 80 403 330/0001.67
RESOLUÇÃO Nº 003/94:-
SÚMULA: Dá nova redação ao Artigo da Lei Orgã-
nica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESI-
DENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Arts 1º - O artigo 18 da Lei Orgânica de Formo
sa do Oeste, passa a ter a seguinte redação: " A Câmara Municipal
reunir-se-á ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 15 de fe
vereiro à 30 de junho e 1º de agosto à 15 de dezembro.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na !
data de sua publicação, revogadas as disposiçoeés em contrários
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Edifício da Câmara MUnicipal
Formosa do Oeste, 09 de Dezembro de 1994.-
Raimundo avalcante
= PRESIDENTE =
“Aprovado por unanimidade

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