| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-03-14 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL. |
| native_id | 2426 |
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Câmara Municipal de Formosa D' Oeste Avenida Brasilia 131, - Caixa Postal 98 - Fone: (0449) 26-1131 Formosa D'Oeste — Paraná CGC 80 403 330/0001-67 RESOLUÇÃO Nº 001/95 SÚMULA: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA! DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE Art. 1º - Nos termos do art. 43 e seguintes! da Resolução Legislativa nº 002/90, ficam nomeados os senhores vereado res: MIGUEL ASCÊNCIO NAVARRO, SÉRGIO APARECIDO MICHELONI e NILTON PI-! CKLER, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL designada para averiguar [o] fiel cumprimento do disposto na Lei de Incentivos Fiscais (Lei Munici- pal nº 059/94). Art. 2º - Referida COMISSÃO deverá se reunir preliminarmente e indicar entre seus integrantes o Presidente, o Secre tário e o Relator. Art. 3º - A COMISSÃO terá o prazo de 30 di- as, prorrogáveis à pedido, para apontar relatório a esta Presidência ) que submeterá ao Plenário para Apreciação, Deliberação e Votação. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 14 de Março de 1995.- / h PN h