br-locleg corpus explorer

← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 1/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1995
Date 1995-03-14
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL.
native_id2426

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara Municipal de Formosa D' Oeste
Avenida Brasilia 131, - Caixa Postal 98 - Fone: (0449) 26-1131
Formosa D'Oeste — Paraná
CGC 80 403 330/0001-67
RESOLUÇÃO Nº 001/95
SÚMULA: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA!
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE
Art. 1º - Nos termos do art. 43 e seguintes!
da Resolução Legislativa nº 002/90, ficam nomeados os senhores vereado
res: MIGUEL ASCÊNCIO NAVARRO, SÉRGIO APARECIDO MICHELONI e NILTON PI-!
CKLER, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL designada para averiguar [o]
fiel cumprimento do disposto na Lei de Incentivos Fiscais (Lei Munici-
pal nº 059/94).
Art. 2º - Referida COMISSÃO deverá se reunir
preliminarmente e indicar entre seus integrantes o Presidente, o Secre
tário e o Relator.
Art. 3º - A COMISSÃO terá o prazo de 30 di-
as, prorrogáveis à pedido, para apontar relatório a esta Presidência )
que submeterá ao Plenário para Apreciação, Deliberação e Votação.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 14 de Março de 1995.-
/ h PN h

open original →