| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 2009 |
| Date | 2009-06-10 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO 2009 |
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Publicação em: O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122 www.formosadooeste.pr.gov.br EIN. 519/2009 No Dia: JJ. / 26 /2009 SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para abertura de SEIA o 3 credito adicional especial junto ao Orçamento do Município a Edição No 2658 pu relativo ao exercício financeiro de 2009, dando outras Página Nº AS O providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir um crédito adicional especial na importância de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), junto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2009, obedecendo a seguinte classificação e codificação: 0600 — Departamento de Infra-Estrutura Municipal 0603 — Divisão de Agricultura, Indústria e Comércio 20.606.0013.1.014 — Incentivo a Industrialização 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo...............issssieees R$ 12.000,00 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . R$ 47.000,00 Total:....... testei erieeeiererar nenem nara ea aeaa aerea aen een aearannenaniaos R$ 59.000,00 Art. 2º. Os recursos indicado para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior é o proveniente do cancelamento parcial da seguinte dotação: 0200 — Gabinete do Prefeito 0201 — Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.003 — Manutenção das Atividades do Gabinete 12 -3.3.90.14/01000 — Diárias — Pessoal Civil... 13 - 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo 03.00 — Departamento de Administração e Finanças 03.01 — Depto. de Administração e Finanças 04.122.0003.3.005 — Manutenção das Atividades Administrativas 34 — 3.3.90.36/01000 — Outros Serviços de Terceiros P — Física........ R$ 5.000,00 37 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Pe ente... R$ 2.800,00 Lei nº. 519/2009 MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 11 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122 www.formosadooeste.pr.gov.br 0400 — Depto. de Educação, Cultura e Esportes 0401 — Divisão de Educação 12.361.0004.2.012 — Alimentação Escolar 90 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo .........imeeees R$ 5.000,00 12.364.0004.2.014 — Transporte Escolar Universitário 114 3.3.90.33/01000 — Passagens e Despesas com Locomoção.......R$ 7.500,00 115 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica... R$ 700,00 0402 — Divisão de Cultura e Esportes 13.392.0005.2.019 — Manut. das Atividades da Div. de Cultura 140 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serv.de Terceiros P. Jurídica........... R$ 2.000,00 27.812.0006.2.020 — Manut. das Atividades da Div. de Esportes 146 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo ..................... R$ 10.000,00 0600 — Depto. de Infra-Estrutura Municipal 0601 — Divisão de Obras e Engenharia 15.451.0010.2.036 — Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo 259 —-3.3.90.30/01000 — Material de Consumo .............i R$ 10.000,00 261 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica........... R$ 4.000,00 Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço ai aos 10 de junho de 2009. j Ml osBdoee o ADQ SANTANA Municipal Lei nº. 519/2009