norma nº 521/2009

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AY. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 11 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEINº. 521/2009
Sumula: Declara de Utilidade Pública a Associação de
Pablieagoda O. . Capoeira Abaluae e dá outras providências.
vo Dia DI jd [009
Na Edição NE J6%S3 O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
Págita Nº o O Po OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
de Capoeira Abaluae, inscrita no CGC/MF sob o nº. 10.870.373/0001-77.
Art. 2º - A associação de que trata o artigo anterior, tem
sede no Conjunto Habitacional Vilas Boas, nº. 82, nesta cidade e, estatutos devidamente
registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da
Comarca sob nº. 0002060/000 Livro A-016 folha 079.
Art. 3º - Das finalidades da associação:
I — realizar eventos culturais, levar conhecimento histórico
de forma prática e teórica;
IH -— promover e contribuir para a formação e
desenvolvimento da vida comunitária;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Municipal, Ataliba Leonel Chateaubriand, 22 de
DA io
Prefeito Municipal