norma nº 522/2009

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 1 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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LEINº. 522/2009
Sumula: Declara de Utilidade Pública a Associação
Publicação em: e - Desportiva de Basquetebol de Formosa do Oeste
Sr e dá outras providências.
Na Edição No 364% O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Página Nº os
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
Desportiva de Basquetebol de Formosa do Oeste, inscrita no CGC/MF sob o nº.
08.258.031/0001-59.
Art. 2º - A associação de que trata o artigo anterior, tem
sede na Avenida São Paulo, nº. 444, Sala 01 — Centro, nesta cidade e, estatutos
devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas
Jurídicas da Comarca sob nº. 0001803/000 Livro A-013 folha 137.
Art. 3º - Das finalidades da associação:
I — lutar pela democracia e pelas liberdades fundamentais
do homem sem qualquer distinções;
HM — defender por todos os meios as garantias de uma paz
universal, indivisível e duradoura na busca de uma sociedade justa e igualitária;
II — reivindicar e lutar pelos direitos de todos os atletas da
modalidade de basquetebol de formosa do Oeste;
IV — organizar e promover eventos para subsidiar os
gastos (transportes e mensalidades) dos acadêmicos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
unicipal, Ataliba
eonel Chateaubriand, 22 de
O de 2009. /
Prefeito Municipal