norma nº 33/2017

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AY, SEVERIANO B. DOS SANTOS, LH - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE/FAX 44 - 3526 -1122
wwav. formosadooeste,pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2017.
Publicado no Jornal
O Regional Súmula: Cria vaga de Educador Infantil e Altera o Anexo
noda 25 10410 LL IL da Lei Complementar nº. 09 de 25 de outubro de 2011 e
nacdiçãom L767 dá outras providências.
Página: Z2
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas de Educador
Infantil constantes do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 09/2011 que trata
do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública do Municipal de Formosa do Oeste.
Art. 2º. O Cargo de Educador Infantil constante no Anexo
II da Lei Complementar Municipal nº. 09/2011 de 25/10/2011, passa a vigorar na forma
abaixo:
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
Publicado no
Diário Eletrônico
Na edição nº é:
Nodia 20 194 mo 1
Páginas:
QUANTIDADE | QUANTIDA | TOTAL Carga
CARGO DE | VAGAS|DE DE | DE VAGAS | Horária
EXISTENTES | VAGAS semanal
CRIADAS
EDUCADOR INFANTIL |22 3 25 40 horas
semanais
Art. 3º As atribuições, remuneração e demais
características continuam as mesmas descritas na Lei Complementar 09/2011 e suas
alterações (Lei Complementar nº. 012/ de 19/12/2011, Lei Complementar nº. 19 de
03/12/2012. Lei Complementar nº. 026/ de 22/10/2014 e Lei Complementar nº. 32 de
19/02/2016).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
aos 17 de abril de 2017
NIO DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal