norma nº 532/2009

Publicação em: S [CUT] Si
No Dia: DI 199
Na Edição Nº
Página Nº2:C. Alea DZ Cleo Njunoio
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEINº. 532/2009
Dispõe sobre a inclusão de Ações Governamentais
junto ao PPA — Plano Plurianual, relativo ao
quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído junto ao PPA — Plano
Plurianual, relativo ao quadriênio 2006 a 2009, aprovado pela Lei Municipal nº. 382,
datada de 04 de novembro de 2005, as seguintes Ações Governamentais, obedecendo as
seguintes discriminações:
Programa: 3 — Gestão Administrativa e Financeira
Código: 004 — Projeto: Reformar o Paço Municipal
Meta: Reformar o Prédio do Paço Municipal visando o aperfeiçoamento dos serviços
Públicos.
Situação Desejada: 2009 — R$ 90.000,00
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Órgão: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: Departamento de Administração e Finanças
Programa: 13 — Buscando Emprego
Código: 005 — Projeto: Barracão Industrial
Meta: Construir barracões industriais visando Incentivar o desenvolvimento de
atividades industriais do setor terciário no Município.
Situação Desejada: 2009 — R$ 340.000,00
Função: 22 — Indústria
Subfunção: 661 — Promoção Industrial
Órgão: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
Unidade: Divisão de Agricultura, Indústria e Comércio
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. o.
Paçó Municipal “Ataliba [eonel Chateaubriand”
a As agosto de 2009. |,
AIM AU Ono
“ JOSÉ ehaDo SANTANA
refeito Municipal