norma nº 89/2017

EE CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 89, de 17 de abril de 2017
Súmula: Referendo de Termo de Apoio Cultural firmado entre o
Município e a COPACOL — Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá
outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, nos termos dos artigos 12 III, 89 e 90 da
LOM, combinado ainda com o art. 56 XI, da Resolução 9, de 29 de
abril de 1997 (RI), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º REFERENDA o termo de apoio denominado de
desenvolvimento da ação denominada "Descobrindo Talentos Copacol" firmado com
a COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, conforme plano de trabalho
simplificado anexo.
| — Valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) em conta única com
vencimento em 20/4/2017.
Il — O período de execução da ação tem como início 17/4/2017 e fim
dia 8/12/2017.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 17 de abril de 2017.
Pretto pre
inaldo Cremon
PRESIDENTE
—
Aparecido Leofiardo-dá Silva — Biguá
Primeiro Secretário
do na secretaria administrativa na data supya aci
DAVA
'anderley Soares de Lima :
ssistente Administrativo Il
Registrado e pula
|
NA
Site: www formosadooeste pr. leg br e-mail: camaraçaformosadooeste pr leg br CNP 80.403.330/0001-67 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR