norma nº 844/2017

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV, SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
EE TS O LEI Nº 844/2017
peuicação eme yo o
NO DIO e ta SI AM PAP DispÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL — PPA 2018 A 2021 DO
| Mo Edição nº: 405% = Municíio DE FORMOSA DO OESTE E DÁ OUTRAS
EM Página nº: Mes 02. PROVIDÊNCIAS
TT ros O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 em
cumprimento ao disposto no artigo 165, 8 1º, da Constituição Federal.
Art. 2º Os Programas da Administração Pública Municipal, constante do Anexos 1
parte integrante desta Lei, constitui-se no instrumento de organização das ações a serem
desenvolvidas pelo Poder Público Municipal no período compreendido no Plano Plurianual.
Art. 3º As Ações estabelecidas nos Programas, Plano de Investimento, as Metas
Físico/Financeiro estabelecidas para o período do Plano Plurianual constituem-se em limite de
programação a ser observado em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias e em cada Lei Orçamentária,
assim como em propostas para créditos adicionais.
Art. 4º Os valores consignados a cada ação são referenciais e não se constituem em
limites à programação das despesas expressas em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias e em cada
Lei Orçamentária, assim como em propostas para créditos adicionais.
Art. 5º Os recursos que financiarão a programação constante no Plano Plurianual são
oriundos de fontes próprias do Município, das transferências constitucionais, das operações de
créditos contratados, dos convênios, auxílios e programas firmados com outras esferas de governo.
Art. 6º As ações dos Programas serão correlacionados aos Projetos, Atividades e
Operações Especiais inclusos nas Leis Orçamentárias de cada exercício que compreender o Plano
Plurianual.
Parágrafo único — Em cada orçamento anual será realizada avaliação de cada ação
nos termos definidos pelo Tribunal de Contas, para tanto poderão ser utilizados instrumentos de
trabalho como relatórios estatísticos, relatórios de obras entre outros.
Art. 7º Para que as ações possam ser correlacionadas com os programas de trabalho
da Lei Orçamentária fica o Poder Executivo autorizado a:
8 1º - adequar a projeção das receitas constantes do anexo II desta Lei, por ocasião
do envio a Câmara Municipal dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária e do Orçamento
Programa, nos exercícios a que se referirem;
8 2º - adequar os valores das ações contidas no Anexo I — Programas Plano de
Investimentos, conforme a Lei Orçamentária Anual e as alterações orçamentárias procedidas
durante o exercício de aplicação do Plano Plurianual;
Publicado no
Diário Eletrônico Ni
. Ou | |
$ 3º - incluir e adequar as metas e indicadores dos programas e as metas das ações,
conforme a elaboração e execução dos Orçamentos Anuais.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE FORMOSA DO OESTE, 22 DE NOVEMBRO 2017.
Lu ônio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
[Contribuições O | 300000] - | amoo | 00] - | aceso 1.727.190,00
Receita Patrimonial | 19900000] - | 20936500] | 232000] | 23300800] = | sesssr0o |
Receita de Serviços | 12000] - | Tes30o| MT O RE | s206900 |
Transferências Correntes | 2524693700] - | 2662540500 | | 2807915300] = | 2961227300 | 109.563.768,00 |
e [| |
[o
| 139183400] - 1.467.829,00 5.430.891,00
485, 46.915,00 173.584,00
| 525730700 |
| 124.066.777,00 |
Outras Receitas Correntes 11.000,00 E | 1290100 | 47.734,00
1.319.778,00
42.184,00
121145000) - | 2.277.594,00]
| 28.588.900,00 | | 30.149.825,00 |
[o 1
|
[o 4
E qu
| 4.066.000,00 |
Transferências Correntes | | 4.066.000,00 |
| 4.066.000,00 |
| 24.522.900,00 |
24.522.900,00
31.795.993,00
4.288.001,00
| 4.288.001,00 |
4.288.001,00 | 452212500 | | 4:769.033,00 | 17.645.159,00
25.861.824,00 27.273.868,00 | | 28.763.026,00 | 106.421,618,00
24,00 27.273.868,00 28.763.026,00
Luiz Antonio D, de Aguiar
Profalto Miuntatnas
Págin:
20/10/201
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017
“Unidade Gestora: CONSOLIDADO
E : a
1.011 - Reequipar o Poder Legislativo Municipal
[Camara dos Vereadores
Função:01 — subfunção: 031
2.002 - Manutenção das Atividades Legislativas
[Camara dos Vereadores
Programa: 1000 - Gestão Legislativa Municipal
Página: 1
20/10/2017:
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Tipo: Projeto de Lei
jApoio Administrativo
5.107.811,00
5.155.545,00
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017
1.002 - Reequipar as Unidades Administrativas
Função: 04 Subfunção: 122
2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Função: 04 subfunção: 122
2.904 - Manutenção das Assessorias Diretas
Função: 04 — Subfunção: 122
2.006 - Manutenção das Atividades Administrativas
Função:04 — Subfunção: 122
2.021 - Serviços de Engenharia e Obras Públicas
DEPARTAMENTO
FINANÇAS
[GABINETE DO PREFEITO
|ASSESORIAS DIRETAS.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E|
FINANÇAS
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Outros Produtos
Apoio Administrativo
[Apoio Administrativo
Página: 2
20/10/2017
META PPA
528.600,00
557.461,00
587.898,00
619.998,00
META PPA 2.293.957,00
2018 122.100,00
128.766,00
135.797,00
143.211,00
META PPA 529.874,00
Apoio Administrativo
1.004.100,00
1.058.923,00
1.116.741,00
1.177.715,00
4.357.479,00
885.294,00
8.196.794,00
Página: :
20/10/201;
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1051 - Gestão Financeira Municipal
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E]
FINANÇAS Apoio Administrativo
1,00
METAPPA | 400] 2.079.142,00
2.079.142,00
Página: 4
20/10/2017
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Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1054 - Gestão Municipal de Controle Interno
2.005 - Sistema de Controle Interno
[COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO Apoio Administrativo
259.078,00
[| 2500800 |
Página: 5
20/10/2017
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Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1200 - Gestão Municipal de Assistência Social
1.025 - Reequipar o Fundo Municipal de Assistência
Social Fundo Municipal de Assistencia Social
Função:08 subfunção: 243 88.962,00
2.029 - Manutenção do Centro Social Urbano
[DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Pessoas Atendidas
Função:08 — subfunção: 244
2.040 - Programa de Apoio à Pessoa Portadora del
Deficiência [Fundo Municipal de Assistencia Social Pessoas Atendidas
Função: 08 Subfunção: 244 METAPPA | 400] 30.377,00
1
2.047 - Benefícios Eventuais 90
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL [Pessoas Atendidas 100
1,00
Função: 08 Subfunção: 244 [o 400] 52.075,00
1,00 126.000,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Assistência| 1,00 132.879,00
Social DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Apoio Administrativo
140.134,00
147.786,00)
Função: 08 Subfunção: 244 META PPA
112.500,00
2.053 - Manter os Programas de Assistência Social 118.642,00
Fundo Municipal de Assistencia Social Pessoas Atendidas 125.120,00
131.951,00
Função: 08 Subfunção: 243 META PPA 488.213,00
5.021 - Reequipar as Unidades da Secretaria del
Assistência Social [DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Outros Produtos
Função: 08 Subfunção: 243 META PPA 65.094,00
[6.030 - Manutenção das Atividades do Conselho]
Tutelar DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Subfunção: 243
[6.031 - Ações de Atendimento da Criança e do)
Adolescente [DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função:08 — Subfunção: 243
[6.032 - Manter as Atividades e as Ações do CMDCA
[DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Subfunção: 243
[6.049 - Manutenção das Atividades do CRAS
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Adolescentes Atendidos
[Adolescentes Atendidos
Apoio Administrativo
Pessoas Atendidas
Página: 6
20/10/2017
| META PPA | a 672.651,00
META PPA 269.060,00
2.000,00
2.109,00
2.224,00
2.345,00
8.678,00
197.500,00
208.283,00
219.655,00
231.648,00
857.086,00
4.120.519,00
Página: 7
20/10/2017
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Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1201 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da da Criança e do Adolescente
5.022 - Reequipar o FMDCA
Fundo Mun. dos Dir. Criança e do Adolesc
Função: 08 Subfunção: 243
[6.031 - Ações de Atendimento da Criança e do|
[Fundo Mun. dos Dir. Criança e do Adolesc Adolescentes atendidos
47.734,00
Página: 8
20/10/2017
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Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1251 - Benefícios Previden
eme
Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Outros Produtos
1.829.731,00
1.929.634,00
1,00 2.034.992,00
al o aoo| 752935700]
[o 40] 7.529.357,00
Página: 9
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Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
Program 1300 - Gestão Municipal de Saúde
1.023 - Reequipar a Área da Saúde Pública
Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 subfunção: 301
2018
1.024 - Construir e Ampliar as Unidades de Saúde 2019 , 10.545,00
[Fundo Municipal de Saúde 2020 112100
2021 11.729,00
Função: 10 Subfunção: 301 META PPA [o 43.396,00)
2.638.913,00
2.033 - Manutenção do Serviços Públicos de Saúde 2.782.997,00
Fundo Municipal de Saúde Pacientes Atendidos 2.934.949,00
3.095.197,00
Função: 10 subfunção: 301
2.034 - Manutenção Consórcios Intermunicipais de]
Saúde Fundo Municipal de Saúde Pacientes atendidos
Função: 10 Subfunção: 301
1,00 970.400,00
2.035 - Ações Estratégicas de Saúde da Família 1,00 1.023.383,00
Fundo Municipal de Saúde Pessoas Atendidas 1,00 1.079.260,00
1,00 1.138.188,00
Função: so subfunção: 301 [o ao] amiznoo|
1,00
2.036 - Ação Estratégica de Agentes Comunitários de] 2,00
Saúde [Fundo Municipal de Saúde Pessoas Atendidas
1,00
Função: 10 Subfunção: 301
2.037 - Programa de Vigilância Sanitária
Fundo Municipal de Saúde Apoio Administrativo
Função: 10 Subfunção: 304 META PPA 457.562,00
Página: 10
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Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Le
ativo
2.038 - Programas de
Fundo Municipal de Saúde Apoio Administrativo
Função: 10 Subfunção: 305
180.000,00
2.054 - Manutenção do Consórcio CONSAMU 189.828,00
Fundo Municipal de Saúíde Pacientes Atendidos 200.162,00
211.123,00
Função: 10 Subfunção: 302
1,00 1.000.000,00
1,00 1.054.600,00
Fundo Municipal de Saúde Pacientes Atendidos 100 1.112.181,00
1,00 1.172.906,00
MerAPPA | ago] 4.339.687,00
GRAMA] 40,00 26.462.316,00
2.060 - Atendimentos de Urgência e Emergência
Página: 11
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Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1400 - Gestão da Educação com Qualidade
1.009 - Construir e Ampliar as Unidades de Ensino [DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO
CULTURA Escolas Construidas/Ampliadas
Função: 12 Subfunção: 365
1.010 - Reequipar o Departamento e Unidades de]
Ensino DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO
[CULTURA
Função: 12 subfunção: 361
1.010 - Reequipar o Departamento e Unidades del .
Ensino EDUCAÇÃO
Função: 12 Subfunção: 365
1.041 - Construção e Ampliação das Unidades de 1,00
Ensino EDUCAÇÃO m 100
1,00
Função: 12 Subfunção: 361
100
5 1,00
2.010 - Manutenção da Merenda Escolar DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO |
R :
CULTURA unos Atendidos 100
1,00
Função: 12 Subfunção: 306 [o 40! 1.480.266,00
2.172.700,00
2.011 - Manutenção do Ensino Fundamental DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO , 2.291.328,00
[CULTURA Alunos Atendidos 2.416.436,00
2.548.373,00
Função: 12 Subfunção: 361 9.428.838,00
831.700,00
2.012 - Manutenção do Transporte Escolar [DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO 877.110,00
[CULTURA Alunos Atendidos 925.001,00
975.506,00
Função: 12 subfunção: 361 META PPA 3.609.317,00
Página: 12
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Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
230.200,00
2.014 - Apoio ao Transporte de Estudantes de 242.768,00
: EDUCAÇÃO
Ensino Superior ão Alunos Atendidos 256.024,00
270.003,00
Função: 12 subfunção: 364 998.995,00
1.115.000,00
1.175.879,00
2.015 - Manutenção da Educação Infantil (Creche) |DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO os
[CULTURA Alunos Atendidos 1.240.081,00
1.307.790,00
Função: 12 Subfunção: 365
Manutenção da Educação de Jovens e]
[DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO alunos Atendidos
CULTURA
ão: Subfunção: 366 META PPA 262.549,00
145.500,00
153.444,00
2.017 - Manutenção da Educação Especial DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO
jAtunos Atendidos
[CULTURA 161.822,00
170.657,00,
Função: 12 Subfunção: 367
2.058 - Manutenção da Educação Infantil (Pré-)
EDUCAÇÃO jAtunos Atendidos
META PPA 1.944.179,00
2018 2,00
2019 1,00
1,00
1,00
EDUCAÇÃO
Página: 13
20/10/2017
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Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1450 - Gestão da Cultura e do Saber
1.008 - Obras e Instalações - Casa da cultura DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CULTURA Obras Concluidas/Ampliadas
Função: 13 Subfunção: 392 META PPA
2.018 - Manutenção das Atividades Culturais DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
apoio Administrativo
[CULTURA P
Função: 13 Subfunção: 392
5.046 - Ações Culturais para Criança e Adolescentes [DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
[CULTURA
adolescentes Atendidos
1,00 5.864,00
METAPPA | ago] 21.697,00
Dam] 390.568,00
Página: 14
20/10/2017
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1500 - Gestão de Infra-Estrutura Urbanismo
PSTEST EE Sa E
517.700,00
1.017 - Obras de Infra-estrutura Urbana DEPARTAMENTO INFRA-ESTRURA| 545.966,00
MUNICIPAL x 575.776,00
607.213,00
Função: 15 Subfunção: 451 META PPA 2.246.655,00
1.034 - Reequipar o Departamento de Urbanismo e
Engenharia
Função: 15 subfunção: 451
1.149.100,00
1.211.840,00
2.020 - Manutenção dos Serviços Gerais Urbanos [DEPARTAMENTO
Apoio Administrativo 1.278.007,00
MUNICIPAL
1.347.786,00,
Função: 15 Subfunção: 451
ou
Página: 15+
20/10/2017 (
. Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1650 - Gestão Municipal do Meio Ambiente
E E GER ass
1.046 - Implantação da Política Municipal de
Resíduos Sólidos [DPTO DE AGRIC. M. AME. IND. E COM. Aterro Sanitário
Função: 18 — subfunção: 541
2.023 - Atividades do Fundo Municipal do Meio]
Ambiente Fundo Municipal do Meio Ambiente |Apoio Administrativo
Função: 18 — Subfunção: 541
2.057 - Manutenção da Política Municipal de]
DE INFI
[DEPARTAMENTO 'RA-ESTRURA] Pessoas Atendidas
META PPA 889.635,00
PROGRAMA 1.002.464,00
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.020 - Obras de
|Apertados
Função: 15
Subfunção: 695
1.028 - Construção de Barrações
Função: 22 subfunção: 661
1.038 - Aquisição de Imóvel
Função: 22,
Subfunção: 661
1.042 - Incentivo ao Fomento Indrustrial
[DPTO DE AGRIC. M. AMB. IND. E COM.
Função: 22 — Subfunção: 661
1.045 - Aquisição de Equipamentos para Concessão
|DPTO DE AGRIC. M. AMB. IND. E COM.
Função: 20 subfunção: 606
2024 - Manutenção do Departamento de]
Agricultura, Meio Amb.
Função: 20,
Subfunção: 606
2.026 - Incentivo ao Fomento Comercial e de Serviço
[DPTO DE AGRIC. M. AMB. IND. E COM.
Função:23 — Subfunção: 691
Programa: 1850 - Gestão Municipal para o Desenvolvimento Econômico e Social
DPTO DE AGRIC. M. AMB. IND. E COM.
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Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
META PPA
META PPA
Página: 1º
20/10/201'
21.697,00
[oo] 21.697,00
[Contribuintes Atendidos
META PPA
| voo]
265.600,00
280.101,00
295.395,00
311.523,00
1.152.619,00
Página: 17
20/10/2017
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
2.056 - Fomento a Diversificação da Agropecuaria
|DPTO DE AGRIC. M. AMB. IND. E COM. Contribuintes Atendidos
META PPA ao 4338400
AL DO PROGRAM 1.203.781,00)
Página: 18
20/10/2017
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1900 - Gestão da Infra-Estrutura de Transporte
E
1.043 - Obras de Infra-estrutura Rural DE INFRAESTRURA|
Função:26 — Subfunção: 782
044 - Reequipar a Secretaria de Obras e
Irransportes DE INFRA-ESTRURA]
1,00
1.035.100,00
1.091.616,00
1.151.218,00
1,00 1.214.075,00
2.022 - Manutenção dos Serviços Rodoviários DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRURA]
apoi
MUNICIPAL poio Administrativo
[4 ET 4.492.009,00
E 8.565.888,00
3
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1950 - Gestão do Despo
rto Amador e Comunitário
1.007 - Obras e Instalações - Ginásio de esportes
Função:27 — subfunção: 812
2.019 - Manutenção das Atividades Esportivas
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER Apoio Administrativo
Função: 27 Subfunção:812
6.045 - Ações Esportivas para Infanto-Juvenil
Página: 19
20/10/2017
243.000,00
256.267,00
270.260,00
285.016,00
| zorassoo|
1.283.675,00
Página: 2
20/10/2017
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Outros Produtos
694.349,00
| csasasoo|
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
0.002 - Indenizações, Custas e Sentenças Judiciais
|ASSESORIAS DIRETAS
Função: 28 — Subfunção: 092
[DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS
EE
Outros Produtos
Página: 21
20/10/2017
393.800,00
415.301,00
437.976,00
461.890,00
1.708.967,00]
00] 4.078.438,00 |
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 017 Data: 30/08/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
Outros Produtos
FINANÇAS
META PPA
OGRAMA]
Luiz Antonio D. de Aguiar
Prefeito Municipal
Página: 22
20/10/2017
2.799.097,00
2.799.097,00
20/10/2017 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| A Autenticação: 02017/10/20241
Data / Horário 20/10/2017 - 08:46:30
SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI 17/2017 - PPA -
2018-2021
[interessado(s) | Câmara municipal
[Natureza] Documento Administrativo