norma nº 34/2018

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2018.
Súmula: Cria vaga de Professor e Altera o Anexo II da
Lei Complementar n.º 09 de 25 de outubro de 2011 e dá
outras providências.
publicação em:
No Dia... ci
Na Edição nº: OO
páginans: E
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas de Professor
constantes do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 09/2011 que trata do Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
Pública do Municipal de Formosa do Oeste.
Art. 2º. O Cargo de Professor constante no Anexo II da
Lei Complementar Municipal nº. 09/2011 de 25/10/2011, passa a vigorar na forma
abaixo:
ANEXO
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
QUANTIDADE |QUANTIDA | TOTAL Carga
CARGO DE — VAGAS|DE DE | DE VAGAS |Horária
EXISTENTES | VAGAS semanal
CRIADAS
PROFESSOR 15 10 25 20 horas
semanais
Art. 3º As atribuições, remuneração e demais
características continuam as mesmas descritas na Lei Complementar 09/2011 e suas
alterações (Lei Complementar nº. 012/ de 19/12/2011, Lei Complementar nº 19: de
03/12/2012. Lei Complementar nº. 026/ de 22/10/2014 e Lei Complementar nº. 32 de
19/02/2016).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço ia al, aos ss de fevereiro de 2018
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LUÍZ NENTN DE AGUIAR
da Municipal
Lei Complementar 034/2018 Página 1