norma nº 850/2018

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
Publicado pda LEI Nº. 850, de 26 de fevereiro de 2018.
O Regiona
nda Otimo (E
ed EO SãO Súmula: Atualiza os subsídios do Prefeito
Mena Municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários
Páginas:
Diário Eletrônico
(Diretores) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Publicado no
RR
Na edição n Der:
Noda2$ 122 mo 18.
Páginas: LÊ
Art. 1º Fica atualizado, nos termos do
Parágrafo único do art. 2º da Lei nº 816, de 1º de setembro
de 2016, o subsídio mensal do Prefeito Municipal, do Vice
Prefeito e dos Secretários Municipais (Diretores) com o
acréscimo percentual de 2,95% (dois virgula noventa e cinco
por cento), conforme apresentado a seguir:
T = PREFEITO MUNICIPAL R$ TO mol, qi (dez mas
setecentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos);
II - VICE-PREFEITO R$ 3.832,52(três mil, oitocentos e
trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos); e
MARIE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (DIRETORES) R$
3.066,02 (três mil, sessenta e seis reais e dois centavos).
Parágrafo único. O percentual de 2,95% (dois
virgula noventa e dois por cento) previsto no) caput deste
artigo refere-se à recomposição de parte da pérda salarial
medida pelo IPCA/IBGE, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a
partir de 1º de janeiro de 2018.
Publique-se nos órgãos oficiais
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ E
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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Edifício Prefeito ATALIBA LEONEL
CHATEAUBRIAND, 26 de fevereiro de 2018.
PREFEITO MUNICIPAL