norma nº 38/2018

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2018.
Publicado no Jornal
O Regional
No dia O) 10) no És Súmula: Cria vaga de Educador Infantil e Altera o Anexo
Na edição pa IH da Lei Complementar n.º 09 de 25 de outubro de 2011 e
Páginas: 1/9 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas de Educador
Infantil constantes do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 09/2011 que trata
do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública do Municipal de Formosa do Oeste.
Art. 2º. O Cargo de Educador Infantil constante no Anexo
II da Lei Complementar Municipal nº. 09/2011 de 25/10/2011, passa a vigorar na forma
abaixo:
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
QUANTIDADE | QUANTIDA | TOTAL Carga
CARGO IDE | VAGAS|DE DE | DE VAGAS |Horária
EXISTENTES | VAGAS semanal
PR CRIADAS |
EDUCADOR INFANTIL |25 4 29 40 horas
| semanais
Art. 3º As atribuições. remuneração e demais
características continuam as mesmas descritas na Lei Complementar 09/2011 e suas
alterações (Lei Complementar nº. 012/ de 19/12/2011, Lei Complementar nº. 19 de
03/12/2012. Lei Complementar nº. 026/ de 22/10/2014 e Lei Complementar nº. 32 de
19/02/2016).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipa de maio de 2018
Prefeito Municipal