norma nº 858/2018

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEINº. 858/2018.
Publicado no Jornal
O Regional
vômo
Noca JÁ y Súmula: Fixa as atribuições dos cargos criados pela Lei 388/2005
Na edição nº 17 que dispõe sobre o Emprego Público; altera escolaridade, fixa
Páginas: requisitos e dá outras providências.
Publicado no O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
Diário Eletrônico ESTADO DO PARANA. Faz saber que a Câmara Municipal
Na edição nº c aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
no dia L2 10910 ZÉ
Pápinas:
Art. 1º - Fica fixada as atribuições dos cargos criados pela Lei 388
de 07 de dezembro de 2005 que dispõe sobre Emprego Público no Município de Formosa do
Oeste/PR, de acordo com o Anexo I parte integrante desta Lei, bem como altera o nível de
escolaridade exigida para preenchimento do cargo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, aos 09 de maio de 2018
NUNCA
LUIZ ANTA DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
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ANEXO I
MANUAL DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS DOS EMPREGOS
PÚBLICOS
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Carga Horária Semanal — 40 (quarenta) horas
Escolaridade exigida: Ensino Médio Completo, Curso Técnico de ACS (Curso
Introdutório de Formação Inicial e Continuada para o emprego de Agente
Comunitário de Saúde, previsto na Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006).
Descrição das Atribuições do Cargo
- Realizar mapeamento de sua área;
- Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
- Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
- Identificar área de risco;
- Orientar as famílias para utilização adequada dos Serviços de saúde, encaminhando-
as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário;
- Realizações de ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas
prioritárias da Atenção Básicas;
- Realizar por meio de visita domiciliar o acompanhamento mensal de todas as
famílias sob sua responsabilidade;
- Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a
situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;
- Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da
saúde e na prevenção de doenças;
- Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações
coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;
- Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades,
potencialidades e limites;
- Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser
| potencializados pela equipe e demais atividades afins.
Cem
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Cargo: Agente Comunitário de endemias e controle da Dengue — E.C.D
Carga Horária Semanal — 40 (quarenta) horas
Escolaridade exigida: Ensino Médio Completo, Curso Técnico Introdutório de
Formação Inicial e Continuada.
Descrição das Atribuições do Cargo
- Vistoria de residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para
investigação de possíveis focos (criadouros de vetores);
- Aplicar larvicida e/ou inseticidas;
- Realizar recenseamento;
- Imunizar e eliminar cães e gatos vitimados por leishmaniose e/ou raiva;
- Orientar individualmente ou coletivamente a comunidade quanto á prevenção e
tratamento de doenças infecciosas;
- Executar atividades fundamentais, para prevenir e controlar doenças como Dengue,
Malaria, Filariose, Raiva, Chagas, Leishmaniose e outras;
- Trabalhar em contato direto com a população em áreas pré-estabelecidas ou não, para
garantir o sucesso do trabalho;
- Demais atividades afins.
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Cargo: Auxiliar de Enfermagem
Carga Horária Semanal — 40 (quarenta) horas
Escolaridade exigida: Ensino Médio Completo, Curso Técnico de Enfermagem e Registro
no COREN
Descrição das Atribuições do Cargo
- Efetuar o controle das prescrições e checagem de horários após administração dos
medicamentos ou procedimentos de enfermagem;
- Encaminhar os pacientes à unidade ou bloco de internação, após os procedimentos
necessários;
- Realizar as ações de pré-consulta, de acordo com o programa e sub-programa, com maior
conhecimento quanto as causas das patologias mencionadas e medicamentos administrados,
podendo explorá-las, esclarecendo os efeitos colaterais e gerais, sob supervisão indireta do
enfermeiro;
- Aplicar de acordo com a prescrição médica, injeções IM, EV, ID, SE, vacinas, venóclise e
administração de soluções parenterais;
- Efetuar a checagem, após realização da ação de enfermagem, empregando técnicas e
instrumentos apropriados, verificando temperatura, pressão arterial, pulsação e respiração,
obedecendo o horário preestabelecido;
- Auxiliar na realização, sob supervisão do enfermeiro, curativos simples com dreno e sonda,
retirada de pontos, aspiração de secreção orofaríngea, de traqueotomia e antubação;
- Auxiliar o médico no que se refere a procedimentos de enfermagem, parecentese abdominal,
diálise peritonal e hemodiálise;
- Auxiliar na assistência de enfermagem à gestantes, no período pré-natal, à parturiente e
puerpéria;
- Limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratórios, utilizando
técnicas e produtos apropriados, de acordo com as normas estabelecidas e orientação superior;
- Efetuar e manter arrumação dos materiais de laboratório em gavetas e bandejas,
providenciando sua reposição quando necessário;
- Auxiliar na coleta e manutenção dos materiais físicos, químicos e biológicos, para possibilitar
a realização de exames;
- Realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, amplas e similares;
- Preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações pertinentes,
para possibilitar consultas ou informações posteriores;
- Comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e
equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado o devido reparo;
- Realizar o levantamento dos problemas de saúde do Município, sob a supervisão do titular do
órgão de Saúde;
- Supervisionar o atendimento nos postos de saúde do Município controlando as condições
sanitárias, de higiene e das quantidades de medicamentos postos a disposição da comunidade;
- Providenciar a esterilização e disposição no local adequado do material necessário.
- Orientar o público quanto a prevenção da saúde;
- Zelar pelo uso dos instrumentos utilizados;
- Providenciar o bom atendimento às pessoas que se dirigem aos posto de saúde para
tratamento;
- Executar outras atividades correlatas.
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Cargo: Atendente de Consultório Dentário
Carga Horária Semanal — 40 (quarenta) horas
Escolaridade exigida: Ensino médio Completo, curso especifico de Auxiliar de
Saúde Bucal e registro no Conselho da Classe
Descrição das Atribuições do Cargo
- Planejar e executar a prestação Odontologia, programando atividades do serviço de
educativas na Comunidade;
- Promover a educação sanitária na comunidade, orientando a maneira correta de
escovação e demais cuidados no tratamento odontológico;
- Participar de programas de saúde e ações comunitárias, visando elevar os níveis de
saúde da população, educando e orientando os pacientes ou grupos de pacientes sobre a
prevenção e tratamento de doenças bucais;
- Programar atividades educativas, participando de treinamento de equipe auxiliar;
- Racionalizar a utilização do material odontológico, solicitando reposição de produtos
e medicamentos utilizados para a continuidade da prestação dos serviços;
- Promover programas de prevenção da cárie dental nas escolas e creches,
incentivando o uso do flúor e a escovação dos dentes diariamente;
- Proceder à limpeza e a anti-sepsia do campo operatório, antes e após os atos
cirúrgicos;
- Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais;
- Executar a aplicação de substância para a prevenção da cárie dental;
- Executar outras tarefas correlatas colaborando para o permanente aprimoramento da
prestação dos serviços de saúde pública.
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Cargo: Médico
Carga Horária Semanal — 40 (quarenta) horas
Escolaridade exigida: Curso Superior de Medicina e Registro no Conselho da
Classe
Descrição das Atribuições do Cargo
- Participar da formulação de diagnostico de saúde publica realizando levantamentos da
situação dos serviços de saúde do Município, identificando prioridades, para
determinação dos programas a serem desenvolvidos;
- Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde pública,
direcionando às atividades médico sanitárias conforme as necessidades diagnosticadas;
- Elaborar e coordenar a implantação de normas de organização e funcionamento dos
serviços de saúde;
- Participar nas definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes
que atuam na área de saúde;
- Prestar atendimento médico preventivo, terapêutico ou de emergência, examinando o
paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando
hospitalização, se necessário;
- Requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de
diagnóstico e acompanhamento clínico;
- Participar de juntas médicas, avaliando a capacidade laborativa de pacientes,
verificando as suas condições de saúde, emitindo laudos para admissão, concessão de
licenças, aposentadoria por invalidez, readaptação, emissão de carteiras e atestados de
sanidade física e mental;
- Operar aparelhos de ultra-sonografia e outros de competência exclusiva da função, de
acordo com o Conselho Federal de Medicina;
- Executar outras atividades correlatas ou determinada pela chefia superior.
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Cargo: Dentista
Carga Horária Semanal — 40 (quarenta) horas
Escolaridade exigida: Curso Superior de Odontologia e Registro no Conselho da
Classe
Descrição das Atribuições do Cargo
- Prestar assistência odontológica em postos de saúde, escolas e creches municipais,
bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública;
- Examinar os dentes e a cavidade bucal, procedendo, se necessário, a profilaxia,
restauração, extração, curativos, tratamentos radiculares, cirurgia e prótese,
odontologia preventiva, orientação de higiene e educação odonto-sanitária;
- Administrar e prescrever medicamentos conforme a necessidade detectada;
- Acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas
individuais dos pacientes e elaborando relatórios estatísticos;
- Planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educacionais de profilaxia
dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos;
- Realizar perícia odonto-legal e odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e
os dentes, para fornecer atestados, licenças, laudos e outras informações;
- Programar, coordenar e supervisionar serviços odontológicos;
- Executar serviços de radiologia dentária;
- Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de
prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico
voltados para estudantes da rede municipal de ensino e para a população de baixa
renda;
- Responsabilizar-se pelos atos técnicos executados nos pacientes, decorrentes do
exercício profissional;
- Realizar o preparo psicológico de crianças antes das atividades clínico-cirúrgicas;
- Orientar, supervisionar e responder solidariamente, pelas atividades delegadas ao
pessoal auxiliar sob sua responsabilidade;
- Cumprir determinações técnicas e de rotinas profissionais definidas pela
administração;
- Executar outras atividades correlatas.
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Cargo: Enfermeira
Carga Horária Semanal — 40 (quarenta) horas
Escolaridade exigida: Curso Superior de Enfermagem e Registro no Conselho da
Classe
Descrição das Atribuições do Cargo
- Participar na formulação, supervisão, avaliação e execução de programas de saúde
pública, materno-infantil, imunização e outros;
- Participar de inquéritos epidemiológicos e em programas de educação sanitária da
população, interpretando e avaliando resultados;
- Participar na elaboração, acompanhamento e avaliação de programas de treinamento
para pessoal de enfermagem, estabelecimento de normas e organização de serviços
operacionais de enfermagem;
- Participar na elaboração de projetos, pesquisas e estudos na área de enfermagem;
- Opinar na compra de materiais de enfermagem fornecendo especificações técnicas e
verificando necessidades;
- Orientar, coordenar e ou executar trabalhos de assistência a pacientes e familiares,
quando da internação ou alta, verificando e orientando o exato cumprimento de
prescrições medicas quanto a tratamento, medicamentos e dietas;
- Supervisionar equipes de enfermagem na aplicação de terapia especializada sob
controle médico, preparação de campo operatório e esterilização do material de
enfermagem;
- Prestar assistência aos médicos em intervenções cirúrgicas;
- Coordenar as atividades de vacinação;
- Elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário do
pessoal de enfermagem para atividades internas e externas,
- Proceder, registro dos procedimentos realizados, bem como de dados estatísticos;
- Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando
reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;
- Supervisionar a manutenção do controle dos aparelhos, verificando sistematicamente
o funcionamento e a qualidade dos aparelhos utilizados na área de enfermagem,
providenciando a reparação ou substituição quando necessário;
- Executar outras atividades correlatas.
E
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