norma nº 282/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 282, ae 4 de janeiro de 2016.
Publicado no Jornal
O Regional
Nodia SLi ZLm LÓ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
Naediçãon 1122 OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
Páginas: LG atribuições legais e regimentais; e
Considerando as exigências do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, objetivando operacionalizar
o SIM-AM - Sistema de Informação Municipal -—
Acompanhamento Mensal;
Publicado no
Diário Eletrônico
Na edição nº. 2
Nodia 72 101 o ZA Resolve:
Páginas: Of
Art. Le DESIGNAR Vereadores e Servidores
Municipais para responderem pelo cumprimento de obrigações
administrativas relativas aos contratos celebrados pela Câmara
Municipal, em conformidade com as seguintes situações:
AR = Para exercer a responsabilidade
administrativa de controle de cumprimento dos Encargos
Trabalhistas e Previdenciários, durante a execução dos
contratos celebrados, fica designado a Servidora Pública
LUCIANA APARECIDA MARTINS DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Contabilidade, matricula nº. 149-0, portadora do CPF
nº. 682.337.019-04 e RG nº. 5.818.223-0 SESP/PR; e
II = Para exercerem a responsabilidade
administrativa de recebimento parcial e de recebimento
definitivo em relação às compras e serviços comuns, durante a
execução dos contratos celebrados, fica designada a comissão de
vereadores a seguir:
MARI CLAUDETE BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº.
526.483.899-20 e RG nº. 1.850.984 SESP/SC;
DEVANIR VARGAS PEDROSO, CPF nº. 414.246.119-20 e
RG nº. 3.787.522-8 SESP/PR; e
SERGIO VESCO, CPF nº. 014.352.609-02 e RG nº.
5.089.080-5-SESP/PR.
Site: www formosadooeste. pr leg br e-mail: camara()formosadooeste pr.leg br CNPJ 80.403.330/0001-67 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosk do Oeste - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Oestk Câmara Municipal, 4 de janeiro
de 2016.
Site: www formosadooeste pr leg br e-mail: camara(aformosadooeste pr leg. br CNPJ 80.403.330/0001-87 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR