norma nº 864/2018

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526-1122
www.formosadooeste,pr.gov.br
LEI Nº 864/2018
co : E a SUMULA: Autoriza a Inclusão de Prioridade no PPA
AEublcaça im e | EE LDO e LOA e dá Outras Providências.
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| Na Edição nº: 4 14 somas O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
no adia Ae OESTE, ESTADO DO PARANÁ, Faz saber que a
re a Ea Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir O
Projeto/atividade de Obras e Instalações — Estádio Municipal para Implantação de Sistema
de Iluminação Esportiva no Estádio Municipal — PPA 2018-2021 Lei nº 844/2017.
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.14- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
AÇÃO: 1.003 — Obras e Instalações — Estádio Municipal
META: Possibilitar a Implantação de Obras de Infra Estrutura para desenvolvimento de
ações esportivas e recreativas no Estádio Municipal de Formosa do Oeste - Pr.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual 100%.
PRODUTO ESPERADO: Obras.
PLANO DE APLICAÇÃO: Ano de 2018 R$ 81.341,16, Ano de 2019 R$ 10.000,00 e Ano
de 2020 R$10.000,00.
Art. 2º- Fica também o Poder Executivo autorizado a incluir prioridade
na Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO para o exercício de 2018, Lei nº 835/2017.
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.14- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
AÇÃO: 1.003 — Obras e Instalações — Estádio Municipal
Publicado no
Diário Eletrônico
Naediçãon' . 25 0 sa
Nodia /Z LoZro 13 (ot
Páginas: = O SE ,
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
META: Possibilitar a Implantação de Obras de Infra Estrutura para desenvolvimento de
ações esportivas e recreativas no Estádio Municipal de Formosa do Oeste - Pr.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual.
META QUANTITATIVA: 100%.
PRODUTO ESPERADO: Obras.
TOTAL DA AÇÃO: 2018 R$ 81.341,16.
Art. 3º- Fica também o Poder Executivo autorizado a incluir o
Projeto/Atividade na Lei Orçamentária Anual —- LOA para o exercício de 2018, Lei nº
843/2017.
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.14- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812- Desporto Comunitário
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
AÇÃO: 1.003 — Obras e Instalações — Estádio Municipal
TOTAL DA AÇÃO: 2018 R$ 81.341,16.
Art. 4º — Os recursos para implantação de Sistema de Iluminação
Esportiva no Estádio Municipal será oriundo de parcerias com outras esferas de Governo e
com recursos próprios decorrentes de Superávit Financeiro do ano de 2017 a ser
Suplementado por Decreto no Orçamento Geral do Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço Municipal “PREFEITO ATALIBA LEONEL CHATEAUBRIND. 29
de Junho de 2018.
ingos de Aguiar
Prefeito Municipal