norma nº 96/2018

“4 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO N. ka 96, de 9 de agosto de 2018.
Súmula: Declara extinto o mandato de Vereador do
senhor MILTON PENIDO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais e autorizado pelo art. 12, inciso I da LOM,
resolve:
Art. 1º Nos termos do Art. 8º I, do Decreto-Lei nº
201, de 27 de fevereiro de 1967, combinado com o art. 67 S dice
do RICMFO, dec l ara ex tin to o mandato do
Vereador MILTON PENIDO, eleito para cumpri-lo de 1º/01/2017 a
31/12/2020.
Parágrafo único. A declaração é em virtude de seu
falecimento ocorrido na cidade de Cascavel-Pr., na tarde do
último dia 7 (terça-feira).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se nos órgãos oficiais
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 9 de agosto de
2018. =
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Presidente
Publicado no
Publicado no den! Diário Eletrônico
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Páginas: 06
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