norma nº 42/2018

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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1 22
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2018.
Súmula: Cria vaga de Farmacêutico, Altera o Anexo I
Tabela A da Lei Complementar n.º 14 de 19 de abril de
2012 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas de Farmacêutico
constantes do Anexo I Tabela “A” da Lei Complementar Municipal nº. 14/2012 de
19/04/2012 e suas alterações, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
dos Servidores Públicos Municipais de Formosa do Oeste/PR.
Art. 2º. O Cargo de Farmacêutico constante no Anexo 1
Tabela “A” da Lei Complementar Municipal nº. 14/2012 de 19/04/2012 e suas
alterações, passa a vigorar na forma abaixo:
ANEXO I- TABELA "A"
Estrutura de Cargos, Nível, Vagas e Carga Horária Semanal
GRUPO ADMINISTRATIVO SUPERIOR - GAS
NIVEL QUANTIDAD |QUANTIDA |TOTAL [|Carga
CARGO E DE DE | DE Horária
DE VAGAS | VAGAS VAGAS semanal
EXISTENTES |CRIADAS
Farmacêutico GAS-03 DE 01 02 40
. Art. 3º As atribuições, remuneração e demais
características do cargo continuam as mesmas descritas na Lei Complementar 14/2012
de 19 de abril de 2012 e suas alterações.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publicado no Paço Municipal os 08 de outubro de 2018
Diário Eletrônico .
Naediçãon? EZ
Nodia 12 170 mo LS LUIZ A iO DOMINGOS DE AGUIAR
Páginas: 73 . Prefeito Municipal
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Lei 042/2018 Página 1