norma nº 215/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO NS Ea de 15 de outubro de 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Casa na letra a), inciso
III do art. 19, resolve
CONCEDER,
Art. 1º Com fundamento no Art. 108, da Lei
Complementar n.º 13, (dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos de Formosa do Oeste), o funcionário LUIZ
CARLOS RICATTO, matricula nº. 335-2, ocupante do cargo efetivo
de “Procurador Jurídico”, CBO nº 2412-25, Nível 3, Referencia
2, licença de 3 (três) meses, a título de prêmio por
assiduidade, relativa ao período de 4 de janeiro de 2004/2009.
Art. 2º A licença será usufruída no período de
1º de novembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 15 de outubro
de 2013.
Milton Penido
Presidente
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