norma nº 544/2009

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, It - € EP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526-1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEI Nº. 544/2009
Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar junto ao orçamento de 2009
e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.468,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e
sessenta e oito reais); junto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro
de 2009, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
04.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.01 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0004.2.009 — Manutenção das Atividades da Educação
70 — 3.3.90.39/01103 — Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.................. R$ 26.770,00
71 -3.3.90.39/01104 — Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.................. R$ 1.698,00
TOTAL, usanasesasamprasraasa sais gone nara asso pasniaunI asa pa cag cama senasieeaimeremaenaçaavado R$ 28.468,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado no artigo anterior, são provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
04.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0004.2.009 — Manutenção das Atividades da Educação
74 — 4.4 90.52/01103 — Equipamentos e Material Permanente......................... R$ 4.500,00
12.361.0004.2.013 — Transporte Escolar
97 — 3.1.90.16/01103 — Outras Despesas Variáveis — P. Civil....................... R$ 490,00
105-3.3.90.36/01103 — Outros Serviços de Terceiros -m P Física................... R$ 3.000,00
108-4.4.90.52/01103 — Equipamentos e Material Permanente......................... R$ 990,00
12.361.0004.2.015 — Informática nas Escolas
109-3.3.90.30/01103 — Material de Consumo................ R$ 4.900,00
110-3.3.90.39/01103 — Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica................... R$ 2.990,00
111-4.4.90.52/01103 — Equipamentos e Material Permanente......................... R$ 9.900,00
12.365.0004.2.016 — Manutenção da Educação Infantil
124-3.1.90.13/01104 — Obrigações Patronais — INSS............... R$ 499,00
125-3.1.90.16/01103 — Outras Despesas Variáveis — P. Civil. R$ 499,00
128-3.3.90.30/01104 — Material de Consumo... . R$ 700,00
nero co 0000000000 op 000 sent cone nes cone coesesonecvereosrevea fase losses oo R$ 28.468,00
Lei nº.544/2009 O e 1
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal Ataliba Leonel, Chateaubriand, 29 de
outubro de 2009.
ps
À De
JOSÉ MACHADO SANTANA
Prefeito Municipal
Lei nº.544/2009 2