| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 2009 |
| Date | 2009-10-29 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO 2009 |
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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, H1 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122 www.formosadooeste.pr.gov.br copies publicação em... ao ed LEIN. 547/2009 Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do Exercício de 2009 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º , Fica o Poder Executivo autorizado abrir um Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento do Exercício de 2009, na importância de R$ 3.766,68 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), que terá a seguinte classificação e codificação: 04 — Departamento de Educação, Cultura e Esportes 01 — Divisão de Educação 12.367.0004.2.017 — Manutenção da Educação Especial 3:3:20:93/33138 — Convênio, APAE 2008. asseusaneasemesasessenmoeosgengusnsoncasaseneses R$ 3.766,68 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, são os provenientes do produto do Superávit Financeiro Recalculado do Exercício de 2008, correspondente à Fonte de Recursos nº. 138 — Convênio Apae 2008. Art.3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Paço Municipal outubro de 200% liba Leonel Chateaubriand, 29 de Pd sk ) Pt; UA SA vs Prefeito Municipal Lei nº. 547/2009 1