norma nº 889/2019

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MINICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
vv. Si? VERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE JFAX 44 - 3526 -1122
Wwww.formosadooeste.pr.gov.br
a mate LEI Nº 889/2019
Lit Oda
SUMULA: Autoriza a 7º Inclusão de Prioridade no
! ição n.º: À FERE A seua
* Na: Edição 9 ido PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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4 à OS
» páginano: QU ADO
eme O Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado do
Paraná, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou €
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir O
Pro eto/atividade de Reforma e/ou Ampliação do Centro de Convivência do Idoso — PPA
2014-2021 Lei nº 844/2017 à seguir:
0209-PODER EX ECUTIVO MUNICIPAL
02.08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAM A DE GOVERNO: 1.200 — Gestão Municipal de Assistência Social
AÇÃO: à eforma e/ou Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
FUNÇÃO: 8 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
META: Possibilitar a Implantação de Obras de Infra Estrutura para desenvolvimento de
recrcação entro de Convivência do Idoso de Formosa do Oeste - Pr.
UN'DADE DE MEDIDA: Percentual 100%.
PRODUTC ESPERADO: Obras.
PLANO D! APLICAÇÃO: Ano de 2019 R$ 20.000,00; Ano de 2020 R$ 5.000,00 e Ano
de 2021 R$ 5.000,00.
Art. 2º- Fica também o Poder Executivo autorizado a incluir prioridade
na Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO para O exercício de 2019, Lei nº 860/2018.
0209-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.8- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAV 14 DE GOVERNO: 1.200 — Gestão Municipal de Assistência Social
AÇÃO: 1. » eforma e/ou Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
Publicado no
Diário Eletrônico
Naediçãono 74
noda 7 102n0 LT.
tros M JNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
k ESTADO DO PARANÁ
E (SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 16.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
"www. formosadooeste.pr.gov.br
FUNÇÃO sistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
META: Possibilitar a Implantação de Obras de Infra Estrutura para desenvolvimento de
recreação no Centro de Convivência do Idoso de Formosa do Oeste - Pr.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual 100%.
PRODUTO ESP RADO: Obras.
PLANO DI: APL ICAÇÃO: Ano de 2019 R$ 20.000,00; Ano de 2020 R$ 5.000,00 e Ano
de 2021 R$ 5.000,00.
0209-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.14- SE RIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
FUNÇÃO: 27- Desposto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 8 12-Desposto Comunitário
AÇÃO: 1.003 — Obras é Instalações — Estádio Municipal
META: P var a Implantação de Obras de Infra Estrutura para desenvolvimento de
ações esportivas recreativas no Estádio Municipal de Formosa do Oeste - Pr.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual.
META QUANTITATIVA: 100%.
PRODUTO ESPERADO: Obras.
PLANO 1 ICAÇÃO: Ano de 2019 R$ 65.400,00; Ano de 2020 R$ 5.000,00 e Ano
de 2021 R$ 5.000,00.
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.14- SE Po RIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRA | GOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
FUNÇÃO: 27- Desposto e Lazer
SUBEFUNÇÃO: 812- Desposto Comunitário
AÇÃO: 1.048 — Construir c Ampliar as unidades esportivas
META: Pc
ações espo!
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IJNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
VERIANO B. DOS SANTOS, [1 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
ar a Implantação de Obras de Infra Estrutura para desenvolvimento de
. recreativas no Município de Formosa do Oeste - Pr.
UNIDADI EDIDA: Percentual 100%.
PRODU PRADO: Obras.
PLANO Di APLICAÇÃO: Ano de 2019 R$ 155.000,00, Ano de 2020 R$ 5.000,00 e Ano
de 2021 R$5.000,00
0200-POl | ECUTIVO MUNICIPAL
02.06- SE( “RIA DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.900 — Gestão de Infraestrutura de Transporte
FUNÇÃO: 26 —I ransporte.
SUBFUNC !2- Transporte Rodoviário.
AÇÃO: |. anutenção Consórcio Intermunicipal do Piquiri
META: P: “1 do Consórcio Intermunicipal do Piquiri, ajudando no desenvolvimento
de ações para manutenção das vias rodoviárias do Município de Formosa do Oeste - Pr.
UNIDADI MEDIDA: m?,
PRODUT( 2 ADO: Pavimentação de vias
PLANO 1 CAÇÃO: Ano de 2019 R$ 50.000,00, Ano de 2020 R$ 50.000,00, Ano
de 2021 R 000,00.
ct. 3º Fica também o Poder Executivo autorizado a incluir o
a na Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício de 2019, Lei me
0200-POD “ECUTIVO MUNICIPAL
02.08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.200 — Gestão Municipal de Assistência Social
AÇÃO: 14 “forma c/ou Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
FUNÇÃO istência Social
SUBFUNC || — Assistência ao Idoso
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 (Obras e Instalações)
0200-PODER 1
02.14- SEC
PROGR
FUNÇÃO
SUBFUNÇ
AÇÃO: 1.005
NATURE;
0200-PODI
02.14- SEC
PROGRA!
FUNÇÃ
SUBFUN
AÇÃO: 1.0
NATUREZ
NATURE
0200-POD!
02.06- SE
PROGR
FUNÇÃO:
SUBFUNÇ
AÇÃO: 1.
JNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
vs“ VERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
irsos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
xECUTIVO MUNICIPAL
RIA DE ESPORTE E LAZER
3JOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
"sposto e Lazer
|2- Desposto Comunitário
Obras e Instalações — Estádio Municipal
DESPESA: 44.90.51 (Obras e Instalações)
irsos Ordinários (Livres) R$ 65.400,00
“ECUTIVO MUNICIPAL
RIA DE ESPORTE E LAZER
GOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
posto c Lazer
|- Desposto Comunitário
instruir e Ampliar as unidades esportivas
DESPESA: 44.90.51.00 (Obras e Instalações) R$ 55.500,00
DESPESA: 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 99.500,00
irsos Ordinários (Livres) R$ 155.000,00
CUTIVO MUNICIPAL
A DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
GOVEENO: 1.900 — Gestão de Infraestrutura de Transporte
insporte.
2- Transporte Rodoviário.
anutenção Consorcio Intermunicipal do Piquiri
JESPESA: 33.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Esportiva 1
com outr:
Financeiro
Municip
dos anexo
de Janeiro €
NICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
ERIANO B. DOS SANTOS, 11 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 1122
www.formosadooeste.pr. gov.br
» cursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
Art. 4 — Os recursos para implantação de Sistema de Iluminação
o Municipal e a Reforma do Clube do Vovô serão oriundo de parcerias
as de Governo e com recursos próprios decorrentes de Superávit
» de 2018 a ser Suplementado por Decreto no Orçamento Geral do
Art. 5º - Fica compatibilizado os valores com as metas constantes
ridades e metas da administração que fazem parte do Plano Plurianual.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
ontrário.
Municipal “PREFEITO ATALIBA LEONEL CHATEAUBRIND, 30
Luiz Antôni invos dé Aguiar
Prefeito Municipal