norma nº 328/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
E ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 328, de 14 de novembro de 2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Casa na letra a), inciso
III do art. 19, resolve
CONCEDER,
Art. 1º Com fundamento no Art. 108, da Lei
Complementar n.º 13, (dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos de Formosa do Oeste), a funcionária SUZANA
GARCIA DE ALMEIDA, matricula nº. 585-1, ocupante do cargo
efetivo de “Assistente Operacional”, CBO nº 5142-10, Nível 1,
Referencia 8, licença de 6 (seis) meses, a título de prêmio por
assiduidade, relativa aos períodos de 1º de outubro de
2008/2013 e 2013/2018.
Parágrafo único. As licenças serão usufruídas no
período de 2 de julho de 2019 a 1º de dezembro de 2019.
Art. 2º As férias concedidas pela Resolução nº
327, de 9/11/2018 será gozadas a partir do dia 2 de dezembro de
2019.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Resolução nº 326, de 9/11/2018.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 14 de
novembro de 2018.
ap o hero
inaldo Cremon
Presidente
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