norma nº 550/2009

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www formosadooeste.pr.gov.br
LEINº. 550/2009
Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de
crédito adicional suplementar junto ao orçamento de 2009
e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
crédito adicional suplementar valor de R$ 144.400,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil e
Quatrocentos Reais), junto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro
de 2009, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
04.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.01 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0004.2.009 — Manutenção das Atividades da Educação
63 — 3.3.90.30/01103 — Material de Consumo.....
70 — 3.3.90.39/01103 — Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
12.361.0004.2.010 — Manutenção do FUNDEB-Ensino Fundamental
77 -3.1.90.11/01101 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..................... R$ 13.900,00
R$ 25.000,00
R$ 82.000,00
78 — 3.1.90.11/01102 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. R$ 5.000,00
82 —-3.1.90.13/01102 — Obrigações Patronais — INSS R$ 1.500,00
12.365.0004.2.011 — Manutenção do FUNDEB — Ensino Infantil
117-3.1.90.11/01102 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.000,00
119-3.1.90.13/01102 - Obrigações Patronais — INSS R$ 1.000,00
05.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2.028 — Manutenção do Consorcio de Saúde
186 — 3.3.71.39/01303 — Outros Prev de Terceiros — P. Jurídica... R$ 12.000,00
Art. 2. Os recursos s indicados para cobertura do crédito
autorizado no artigo anterior, são proveniente do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
04.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.01 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0004.2.010 - Manutenção do FUNDEB-Ensino Fundamental
85 — 3.3.90.30/01102 — Material de Consumo R$ 11.500,00
86 — 3.3.90.33/01102 — Passagens e Despesas com Locomoção... R$ 1.499,00
87 — 3.3.90.36/01102 — Outros Serviços de Terceiros P. Física.... R$ 3.090,00
89 — 4.4.90.52/01102 — Equipamentos e Material Perm: R$ 9.311,00
12.365.0004.2.016 — Manutenção da Educação Infanti
Lei nº. 550/2009
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
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AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www formosadooeste.pr.gov.br
120 — 3.1.90.11/01103 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
123 - 3.1.90.13/01103 — Obrigações Patronais — INSS
05.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.021 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
154 — 3.1.90.13/01303 — Obrigações Patronais — INSS... R$ 6.000,00
10.301.0007.2.028 — Manutenção do Consórcio de Saúde
185 — 3.3.71.36/01303 — Outros Serviços de Terceiros — PF.
R$ 97.000,00
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
eee R$ 144.400,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PAÇO MUNICIPAL ATALIBA
CHATEAUBRIAND, 27 de novembro de 2:
Al eudovo
refeito Múnicipal
LEONEL,
JOSÉ
Lei nº. 550/2009