| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | Fica Aprovada a Prestação de Contas do Município de Formosa do Oeste, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do ex Prefeito José Machado Santana. |
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CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, de 20 de novembro de 2018. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 12 VIII e art. 32 8 2º e 6 3º, da LOM, promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º Fica APROVADA a Prestação de Contas do Município de Formosa do Oeste, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do ex Prefeito Municipal José Machado Santana. Parágrafo único. Fica DERRUBADA a decisão do Acórdão Parecer Prévio nº 147/18 - Pleno, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 17 de maio de 2018 - Sessão nº is. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se na imprensa oficial Formosa do Oeste Câmara Municipal, 20 de novembro de 2018. eecto fe inaldo Cremon Presidente arecide-têonardo da Silva — Biguá E Primeiro Secretário Publicado no Jornal Publicado no .O Regional Diário Eletrônico mt dIlm ie Macio e naediçãore LLDZ Noda ZÉ iii no LE Páginas: Páginas: LL She; we formosadpoeste pr Jeg bx e-mail: camarasaiormosadogeste prog br CNPU 80.403.330/0001-57 - Av Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1832 - Formosa do Oeste - PR