norma nº 551/2009

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ESTADO DO PARANÁ
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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 11 ea eau CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www. formosadooeste.
Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de
crédito adicional suplementar junto ao orçamento de 2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.740,70 (Cento e Trinta Mil, Setecentos e
Quarenta Reais e Setenta Centavos), junto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao
exercício financeiro de 2009, obedecendo a seguinte classificação e codificação:
02.00 — GABINETE DO PREFEITO
02.01 — Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.003 — Manutenção das Atividades do Gabinete
12 - 3.3.90.14/01000 — Diárias — Pessoal Civil.................. e seeeneeneereareneenes R$
04.122.0002.2.004 — Manutenção das Assessorias Técnicas
22 — 3.3.90.36/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física..
23 - 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica....
03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 — DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2.005 — Manutenção das Atividades Administrativas
35 - 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de terceiros — P. Jurídica................... R$
04.123.0003.2.006 — Manutenção das Atividades Financeiras
38 — 3.1.90.11/01000 — Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil......................... R$
04.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.01 — Divisão de Educação
12.361.0004.2.012 — Alimentação Escolar
1287-3.3.90.30/31122 — Material de Consumo................. eee R$
12.361.0004.2.013 — Transporte Escolar
102 — 3.3.90.30/31124 — Material de Consumo................... e R$
04.02 — Divisão de Cultura e Esportes
27.812.0006.2.020 — Manut. Das Atividades da Div.de Esportes
143 - 3.1.90.11/01000 — Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil
149 - 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.
06.00 - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
06.01 — Divisão de Obras e Engenharia
15.451.0010.2.036 — Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
259-3.3.90.30/01000 — Material de Consumo.................... ee remeraeaeereme R$
15.451.0010.2.037 — Manutenção e Expansão da Iluminação Pública «
266 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica/.............. R$
06.02 — Divisão de Transporte Rodoviário
Lei 551/2009
1.000,00
2.000,00
8.000,00
40.000,00
39.000,00
3.548,11
5.092,59
600,00
3.000,00
1.000,00
11.000,00
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www formosadooeste.pr.gov.br
26.782.0011.2.039 — Manutenção dos Serviços Rodoviários
274 - 3.1.90.11/01000 — Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil... R$ 1.000,00
281 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. R$ 10.000,00
06.03 — Divisão de Agricultura, Industria e Comércio
11.334.0013.2.043 — Manutenção dos Cursos de Ofícios
288 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica............... R$ 1.000,00
20.606.0012.2.041 — Manutenção das Atividades Agropecuárias
303 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica............... R$ 1.000,00
07.00 —- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 — Divisão de Assistência Social
08.244.0009.2.035 — Desenvolvimento Comunitário
324 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo...................... ces R$ 2.000,00
07.02 — Divisão de Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0008.2.044 — Manutenção das Atividades da Criança e Adolescente
348 — 3.1.90.11/01000 — Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil... ee R$ 1.500,00
Total de Suplementações R$ 130.740,70
Art. 2º - Os recursos indicado para cobertura do crédito
autorizado no artigo são os proveniente do Excesso de Arrecadação das seguintes alíneas de
receita e respectivas fontes de recursos:
Código Reduzido Classificação
83 1722.01.02.00.00-Cota Parte do IPVA
172 | 1721.99.99.02.00-Reposição do F.P.M.. 01000
Total Fonte...........ceceseoneoosesceneseseesenes DEL II
R$ 118.463,09
R$ 122.100,00
173 1721.35.99.08.00-FNDE-PNAE-MERENDA 31122 [R$ 3.548,11
77 | 1721.35.99.01.00-PNATE-TRANSPORTE ESCOLAR | 31124 | R$ 5.092,59
Total Fontes Vinculada: R$ 8.640,70
R$ 130.740,70
Art.3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
PAL ATALIBA LEONEL,
27 de Novembro de 2009.
GONIADA
refeito Municipal
Lei 551/2009