norma nº 333/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Ne. 333, de 4 de janeiro de 2019.
j io O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
Publicado no jo OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
| pd suas
O Region atribuições legais e regimentais; e
Considerando as exigências do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, objetivando operacionalizar
O SIM-AM - Sistema de Informação Municipal -
Acompanhamento Mensal;
Resolve:
Art. e DESIGNAR Vereadores e Servidores
Municipais para responderem pelo cumprimento de obrigações
administrativas relativas aos contratos celebrados pela Câmara
nd em conformidade com as seguintes situações:
E Para exercer a responsabilidade
administrativa de controle de cumprimento dos Encargos
Trabalhistas e Previdenciários, durante a execução dos
contratos celebrados, fica designado a Servidora Pública
LUCIANA APARECIDA MARTINS DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Contabilidade, matricula nº. 149-0, portadora do CPF
nº. 682.337.019-04 e RG nº. 5.818.223-0 SESP/PR; e
JE E Para exercerem a responsabilidade
administrativa de recebimento parcial e de recebimento
definitivo em relação às compras e serviços comuns, durante a
execução |dos contratos celebrados, fica designada a comissão de
vereadores a seguir:
AIRTON HERNANDES VERUSSA, CPF nº. 313.317.309-10
e RG nº. |3.458.815-5 SESP/PR;
RAIMUNDO MARQUES CAVALCANTE, CPF Aee
389.366.159-04 e RG nº. 1.341.060-7 SESP/PR; e
MIGUEL ASCENCIO NABARRO, CPF nº. 241.889.729-04
e RG nº. [1.175.943-SESP/PR.
Site: www fofmosadooeste. pr leg br e-mail: camaragaformosadooeste pr leg. br CNPJ 80.403.330/0001-67 - Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 2º A designação expressa nesta resolução é
durante|o biênio de 2019/20.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
de 2019).
sit
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 4 de janeiro
A
aApárecido Leonardo da Silva
Presidente
ve formosadoveste pr leg br e-mail: camara(Dformosadooeste pr.leg.br CNPJ 80.403.380/0001-67 — Av Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR