norma nº 334/2019

E
EE CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 334, « de janeiro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Casa na letra a), «Inciso
III do art. 19, resolve
CONCEDER,
Art. 1º Com fundamento na Lei Municipal n.º 280,
de 19 de dez/2002, (dispõe sobre a reorganização do Quadro de
Pessoal da Câmara) e na Lei Complementar nº 13, de 19 de
abr/2012, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município), ao funcionário Luiz Carlos Ricatto; | matrícula nº:
335-2, ocupante do cargo efetivo de “Procurador Juridico”, “CBO
nº 2412-25, Nível 3, Referência 8, o acréscimo de 5$£ (cinco
por cento) sobre seu vencimento padrão do adicional, período de
04/01/2014 a 04/01/2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
de. 2018.
Publique-se e faça as devidas anotações no RH.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 4 de janeiro
ido Leonardo ilva
Presidente
Publicado no Jornal
Regional Publicado no
noda LL 107.0 L7 Diário Eletrônico
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Na edição nº EG fes !
Páginas: dr No dia /7. 12L o FA 6
Páginas. CO o
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