norma nº 337/2019

És CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 337, 21 de janeiro de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Casa na letra a), inciso
III do art. 19, resolve
CONCEDER,
Art. 1º Com fundamento na Lei Municipal n.º 280,
de. 19 de dez/2002, (dispõe sobre a reorganização do Quadro de
Pessoal
abr/2012
Municipi
ne. 28
Administ
acrésci
do Ea
sua pub
da Câmara) e na Lei Complementar nº 13, de 19 de
7 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
o), ao funcionário Wanderley Soares de Lima, matrícula
0 ocupante do cargo efetivo de “Assistente
cativos EL”, CBO nº 4Tio0 Nível 3, Referência 11, o
o de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento padrão
onal, período de 21/2/2014 a 21/2/2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
icação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e faça as devidas anotações no RH.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 21 de janeiro
de 2019
Aparecido Leonardo da Silva
Presidente
ublicado no
Publicado no Jornal Diário Eletrônico
O Regional 41
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a edição nº
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16
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