norma nº 552/2009

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PRANTO A
faço a
Wrefeitura Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 552/2009
. Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de
Publicação em: 9 crédito adicional especial junto ao orçamento do Exercício
as 1)! 206% de 2009 e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir um
crédito adicional especial junto ao Orçamento do Exercício de 2009, na importância de R$
2.307,33 (dois mil, trezentos e sete reais e trinta e três centavos), que terá a seguinte
classificação e codificação:
06 — Departamento de Infra-Estrutura Municipal
01 — Divisão de Obras e Engenharia
15.451.0010.2.036 — Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
3.3.20.93/31750 — Pavimentação de PDFF(devolução e restituições) R$ 2.014,50
3.3.20.93/33750 — Pavimentação de PDFF(devolução e restituições) R$ 292,83
TOTAL... -scsseuesaoesereto cocmecondero uia Lsteridzes Daduda cento dançava sda ol iao oh od Sia oleo fd E R$ 2.307,33
Art. 2º - Os recursos indicado para cobertura do crédito
autorizado no artigo anterior, são os proveniente do excesso de arrecadação da fonte 31.750, no
valor de R$ 2.014,50 (dois mil, quatorze reais e cinguenta centavos), e da redução parcial das
seguinte dotação:
06 — Departamento de Infra-Estrutura Municipal
01 — Divisão de Obras e Engenharia
15.451.0010.1.009 — Pavimentação Urbana
1262 - 4.4.90.51/33750 — Obras e Instalações................ R$ 292,83
Total poricancelamento;. css. corais sicscassitasarrenedssby teta snenvao aliar né dn dae povatoras avi epne sa R$ 292,83
Receita — 44 — 1325.01.99.01 — Rendimento Programa. Paviment. PDFF...... R$ 2.014,50
Total por Excesso R$ 2.014,50
TOTAL GERAL .,iscseucesarnencecamesturveriutneriauinapescttans er ionib no focar no save copibbit emas R$ 2.307,33
Art.3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
LEONEL,
eito Municipal
Lei 552/2009