norma nº 44/2019

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2019.
Súmula: Cria vaga de Enfermeiro, Altera o Anexo |
Tabela A da Lei Complementar n.º 14 de 19 de abril de
2012 e dá outras providências.
puicaçãoem — |O Riad
No Dia —oS ota porta.
Na Edição nº — BS | O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Página n.º:
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas de Enfermeiro
constantes do Anexo I Tabela “A” da Lei Complementar Municipal nº. 14/2012 de
19/04/2012 e suas alterações, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
dos Servidores Públicos Municipais de Formosa do Oeste/PR.
Art. 2º. O Cargo de Enfermeiro constante no Anexo I
ga “A” da Lei Complementar Municipal nº. 14/2012 de 19/04/2012 e suas
alterações, passa a vigorar na forma abaixo:
ANEXO I- TABELA "A"
Estrutura de Cargos, Nível, Vagas e Carga Horária Semanal
GRUPO ADMINISTRATIVO SUPERIOR - GAS
Roca QUANTIDADE |QUANTIDA [TOTAL [Carga |
CARGO DE VAGAS | DE DE| DE Horária |
| EXISTENTES | VAGAS VAGAS |semanal |
CRIADAS |
Enfermeiro [GAS-03 [05 02 07 40 |
Art. 3º As atribuições, remuneração e demais
características do cargo continuam as mesmas descritas na Lei Complementar 14/2012
de 19 de abril de 2012 e suas alterações.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “Ataliba Leonel Chateaubriand”aos 06 de março
de 2019.
— Publicado no
So Diário Eletrônico
) S pro
LUIZ ANTONI DE AGUIAR Naediçãom LI
Nodia 21103 2) 792
Prefeito Municipal
Páginas: 0 Y
Lei Complementar nº. 044/2019 Página 1