| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 2009 |
| Date | 2009-11-27 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO 2009 |
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Gon Wrefeitura Municipal de Formosa do Deste o ', ais ESTADO DO PARANA LEINº. 553/2009 q us) Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de pubiicação em... k crédito adicional suplementar junto ao orçamento de 2009 ticaç RB) J 12054, e da outras providências. No Dias (Gl ss dt Na Edição Nº MBA SD , o . tina Página Nº AA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.011,86 (Sete Mil, Onze Reais e Oitenta e Seis Centavos), junto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2009, obedecendo a seguinte classificação e codificação: 04.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 04.01 — Divisão de Educação 12.361.0004.2.012 — Alimentação Escolar 90 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo 12.367.0004.2.017 — Manutenção da Educação Especi 1422-3.3.20.93/31138 — Indenizações e Restituições................iisessesessaseerere R$ 11,86 04.02 — Divisão de Cultura e Esportes 13.392.0005.2.019 — Manut. Das Atividades da Div.de Cultura 140 - 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................ R$ 2.000,00 06.00 - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL 06.03 — Divisão de Agricultura, Industria e Comércio 11.334.0013.2.043 — Manutenção dos Cursos de Ofícios 20.606.0012.2.041 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 299 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo................eeeseemeereneesersenseneeres R$ 2.000,00 Total de Suplementações R$ 7.011,86 R$ 3.000,00 Art. 2º - Os recursos indicado para cobertura do crédito autorizado no artigo são os proveniente do Excesso de Arrecadação das seguintes alíneas de receita e respectivas fontes de recursos: Código Reduzido Classificação | Fonte Valor HM 1112.08.01.00.00-ITBI do Exercício e R$ 3.002,91 83 1722.01.02.00.00-Cota Partg-do IPVA. 01000 |R$ 3.997,09 Lei 553/2009 Jrefeitura Municipal de Formosa do Oeste ESTADO DO PARANÁ To Fonte: ess ssa aaa curar coceira | R$ 7.000,00 37 1325.01.05.02.06-Rendimento Convenio APAE-2008 I 31138 | R$ 11.86 Total Fontes Vinculadas R$ 11,86 Art.3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. ICIPAL ATALIBA LEONEL, AND, 27 de Novembro de 2009. Prefeito Municipal Lei 553/2009