norma nº 554/2009

ESTADO IDO FRA A UDUÁS
LEIN.º 554/2009
Publicação em: Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de
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05 1. )%l 2909. crédito adicional suplementar junto ao orçamento do
No 2: He Exercício de 2009 e da outras providências.
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— O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir um
crédito adicional suplementar junto ao Orçamento do Exercício de 2009, na importância de R$
28.000,00 (vinte e oito mil reais, que terá a seguinte classificação e codificação:
05 — Departamento de Saúde
01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.021 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
165-3.3.90.39/31495 — Outros Serviços de Terceiros e Encargos.................... R$ 28.000,00
TOTAL... iereeeeerereceneeeearaeeneaeeerararaerararracareceneneracearaeaeraareranaraararacnaero R$ 28.000,00
Art. 2º - Os recursos indicado para cobertura do crédito
autorizado no artigo anterior, são os proveniente da redução parcial das seguinte dotação:
05 — Departamento de Saúde
01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.024 — Programa Incidência Bucal
177 - 3.1.90.11.99/31495 — Outras Despesas Fixas Pessoal Civil.................. R$ 15.000,00
179 — 3.1.90.13.00/31495 — Obrigações Patronais — INSS . 13.000,00
Total cancelamento.............. is iierereeeeererererereneeeerererererereneeneeeaeenenanenerecs R$ 28.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ATALIBA LEONEL,
CHATEAUBRIAND, 02 de Dezembro de 2009.
Í
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JOSÉ MÁCHADO SANTANA
Prefeito Municipal