norma nº 902/2019

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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Av. SEVERIANO B. DOS SANTOS, t11 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
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Publicação em: Oságe Eutônics LEI Nº 902/2019
No Dia... : o Al OO 12043.
Ha Edição n.º: +9 as SUMULA: Autoriza a 10º alteração dos valores de
Prioridade no PPA, LDO e LOA e dá Outras
Providências.
O Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado do
Paraná, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado alterar os valores
no Plano de Aplicação relativo ao ano de 2019 nos Projetos/ Atividade constantes no PPA
2018-2021 Lei nº 844/2017 a seguir:
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.200 — Gestão Municipal de Assistência Social
AÇÃO: 1.037 — Reforma e/ou Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
FUNÇÃO: 8 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
META: Possibilitar a Implantação de Obras de Infra Estrutura para desenvolvimento de
recreação no Centro de Convivência do Idoso de Formosa do Oeste - Pr.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual 100%.
PRODUTO ESPERADO: Obras.
PLANO DE APLICAÇÃO: Ano de 2019 R$ 111.000,00.
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.14- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
FUNÇÃO: 27- Desposto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812-Desposto Comunitário
AÇÃO: 1.003 — Obras e Instalações — Estádio Municipal
META: Possibilitar a Implantação de Obras de Infra Estrutura para desenvolvimento de
ações esportivas e recreativas no Estádio Municipal de Formosa do Oeste - Pr.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual.
META QUANTITATIVA: 100%.
PRODUTO ESPERADO: Obras.
PLANO DE APLICAÇÃO: Ano de 2019 R$ 327.000,00.
Publicado no Jornal
O Regional
noda 26 106n0 17.
Naedição rn — 2
Páainas:
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE JFAX 44 - 3526 -1122
www. formosadooeste.pr.gov.br
Art. 2º- Fica também o Poder Executivo autorizado alterar os valores
das prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO para o exercício de 2019, Lei nº
860/2018.
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.200 — Gestão Municipal de Assistência Social
AÇÃO: 1.037 — Reforma e/ou Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
FUNÇÃO: 8 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
META: Possibilitar a Implantação de Obras de Infra Estrutura para desenvolvimento de
recreação no Centro de Convivência do Idoso de Formosa do Oeste - Pr.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual 100%.
PRODUTO ESPERADO: Obras.
PLANO DE APLICAÇÃO: Ano de 2019 R$ 11 1.000,00
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.14- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
FUNÇÃO: 27- Desposto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812-Desposto Comunitário
AÇÃO: 1.003 — Obras e Instalações — Estádio Municipal
META: Possibilitar a Implantação de Obras de Infra Estrutura para desenvolvimento de
ações esportivas e recreativas no Estádio Municipal de Formosa do Oeste - Pr.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual.
META QUANTITATIVA: 100%.
PRODUTO ESPERADO: Obras.
PLANO DE APLICAÇÃO: Ano de 2019 R$ 327.000,00
Art. 3º- Fica também o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de
Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 439.313,97(quatrocentos e trinta e nove
mil. trezentos e treze reais e noventa e sete centavos) junto ao Orçamento Geral do Município,
relativo ao exercício financeiro de 2019, obedecendo a seguinte classificação e codificação para
fins de contabilização.
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.200 — Gestão Municipal de Assistência Social
AÇÃO: 1.037 - Reforma e/ou Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
FUNÇÃO: 8 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 (Obras e Instalações)
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) R$ 66.000,00
FONTE 85 — Reforma/Ampliação Clube da 3º Idade (CV 968-2017) R$ 45.000,00
pires MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Vota ESTADO DO PARANÁ
x
Av. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.14- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
FUNÇÃO: 27- Desposto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812- Desposto Comunitário
AÇÃO: 1.003 — Obras e Instalações — Estádio Municipal
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 (Obras e Instalações)
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) R$ 65.400,00
FONTE: 84 — Iluminação do estádio Municipal (CV Itaipu 4500048845) R$ 261.598,97
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.14- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE GOVERNO: 1.950 — Gestão do Desporto Amador e Comunitário.
FUNÇÃO: 27- Desposto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812- Desposto Comunitário
AÇÃO: 1.048 — Construir e Ampliar as unidades esportivas
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51.00 (Obras e Instalações)
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) R$. 1.315,00
Total R$ 439.313,97
Art. 4 — Para cobertura do crédito adicional de que trata o artigo
anterior. fica indicado recursos proveniente de superávit financeiro apurado no exercício
anterior e excesso de arrecadação relativo as seguintes fontes de recursos:
I- Superávit Financeiro:
Fonte 000- Recursos ordinários livres R$ 132.715,00
Il - Excesso de Arrecadação:
Fonte 84 — Iluminação do Estádio Municipal (CV Itaipu 4500048845) R$ 261.598,97
Fonte 85 — Reforma/Ampliação Clube da 3º Idade ( Cv 968-2017)
R$ 45.000,00
Total R$ 439.313,97
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço Municipal “PREFEITO ATALIBA LEONEL CHATEAUBRIND, 24
de junho de 2019.
ç
Luiz i e Aguiar
Prefeito Municipal