norma nº 555/2009

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526-1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEINº. 555/2009
eublicaçaoem: O B: Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de
= crédito adicional suplementar junto ao orçamento do
i Jo; 14, PS Exercício de 2009 e da outras providências.
na Edição 2 DA ly
Página Nº AD AO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir um
crédito adicional suplementar junto ao iai do Exercício de 2009, na importância de R$
18.979,70 (dezoito mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos). que terá a seguinte
classificação e codificação:
04.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.01 — Divisão de Educação
12.361.0004.2.012 — Alimentação Escolar
1287 — 3.3.90.30/31122 — Material de Consumo ...............o R$ 16.370,38
06 — Departamento de Infra-Estrutura Municipal
01 — Divisão de Obras e Engenharia
15.451.0010.2.036 — Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
1427-3.3.20.93/31752 — Indenizações e Rara
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES..... no
R$ 2.609,32
R$ 18.979,70
Art. 2º - Os recursos indicado para cobertura do crédito
autorizado no artigo anterior. são os proveniente de excesso de arrecadação da fonte 31752, e da
redução parcial ou total das seguintes dotações:
04.00 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.01 — Divisão de Educação
12.361.0004.2.012 — Alimentação Escolar
91-3.3.90.30/31110 — Material de Consumo.............. ii R$ 1637038
06 — Departamento de Infra-Estrutura Municipal
02 — Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0011.1.012 — Pavimentação em Estradas Vicinais
1359-4.4.90.51/31752 — Obras e Instalações... R$ 2.596,40
Total por Cancelamento...........ccecome potes Re NES SER ecosonpanoma tara - R$ 18.966,78
Receita Classificação Fonte Valor
164 1325.01.99.05.19-Rendim. Pedra Irreg. Formosa a São Pedro 31752 R$ 12,92
Total por Excesso de Arrecadação......... eeCorsa ses rensncoms sor one nsas ss cessesmcsesm mo R$ 12,92
TOTAL GERAL.......ssesesresenenseneaensencereosenseseaseesensensaneas eve seamenso meme R$ 18.979,70
Lei nº 555/2009
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 11 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Ataliba Leonel, Chateaubriand, 08 de
dezembro de 2009.
Lei nº .555/2009 2