norma nº 557/2009

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 11 - CEP 85830-000 CNPJ; 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEINº. 557/2009
, 9) . Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de
Publicaçaoem: à crédito adicional suplementar junto ao orçamento de 2009
JAP Al DA e da outras providências.
Ee a = RN
Página Nº cdi) pool.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 461.222,80 ( Quatrocentos e Sessenta e Um Mil,
Duzentos e Vinte e Dois Reais e Oitenta Centavos) junto ao Orçamento Geral do Município,
relativo ao exercício financeiro de 2009. objetivando o reforço das seguintes dotações:
Fonte Livre
E — Gabinete do Prefeito
— Gabinete do Prefeito
o 122.0002.2.030 — Manutenção das Atividades do Gabinete
12 -3.3.90.14/01000 — Diárias — Pessoal Civil... R$ 2.500,00
03 — Departamento de Administração e Finanças
01 — Depto de Administração e Finanças
04.122.0003.2.005 — Manutenção das Atividades Administrativas
30-3.3.90.30/01000 — Material de Consumo 15.000,00
35-3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... 39.429,18
28.846.0003.2.007 — Encargos Gerais do Municipio
45 — 3.1.90.01/01000 — Aposentadorias e Reformas 4.000,00
46 — 3.1.90.03/01000 — Pensões. 2.000,00
04 — Departamento de Educação. Cultura e Esportes
01 — Divisão de Educação
12.361.0004.2.009 — Manutenção das Atividades da Educação
1222-3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................ R$ 1.600,00
12.361.0004.2.012 — Alimentação Escolar
90-3.3.90.30/01000 — Material de Consumo................ eee R$ 10.000,00
06 — Depto de Infra Estrutura Municipal
— Divisão de Obras e Engenharia
15.451.0010.2.036 — Manutenção da Div. De Obras e Urbanismo
259-3.3.90.30/01000 — Material de Consumo...
261-3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros-P. hurídica...
15.451.0010.2.037 - Manutenção e Expansão da Iluminação Publica
266 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica............... R$ 2.000,00
02 — Divisão de Transporte Rodoviário
R$ 5.000,00
R$ 1.500,00
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26.782.0011.2.039 — Manutenção dos Serviços Rodoviarios
274-3.1.90.11/01000 — Venc. e Vantagens Fixas- P.Civil............. R$ 5.000,00
07 — Departamento de Assistência Social
02 — Divisão de Assistência a Criança e Adolescencia
08.243.0008.2.044 — Manutenção das Atividades da Criança e Adolesc
348-3.1.90.11/01000 — Venc. e Vantagens Fixas — P. Civil. R$ 7.500,00
349-3.1.90.13/01000 — Obrigações Patronais — INSS e: 500,00
TA A eee ME MED
Fonte Vinculada — 5% - Educação
04 — Departamento de Educação. Cultura e Esportes
01 — Divisão de Educação
12.361.0004.2.009 — Manutenção das Atividades da Educação
60 — 3.1.90.11/01103 — Venc. e Vant. Fixas — P. Civil. R$ 3.000,00
63 - 3.3.90.30/01103 — Material de Consumo. . R$ 5.000,00
70 — 3.3.90.39/01103 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica................. R$ 6.998,00
Total Fonte Vinculada 5% - educação.............cssesescemeesemesescesesesseseserssoecesses R$ 14.998,00
Fonte vinculada 15% - saúde
05 — Departamento de Saúde
— Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.021 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
159 — 3.3.90.30/01303 — Material de Consumo... usando
163 — 3.3.90.39/01303 — Outros Serviços de Terceiros — Pp. Jurídica.
10.301.0007.2.022 — Programa PSF
170 — 3.3.90.39/01303 — Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica................ R$ 25.000,00
Total Fonte 15% Saúde........csssssssesserssnsnsusessameresenesesesesesesscossonsosesesmcosssmemses R$ 190.000,00
Fonte vinculada 31748 — CRAS
07 — Departamento de Assitencia Social
02 — Divisão de Assistência a Criança e Adolescente
15.000,00
150.000,00
330 — 3.3.90.30/31748 — Material de Consumo ................iiea R$ 6.000,00
336 — 3.3.90.39/31748 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica............... R$ 3.000,00
Total Fonte 31748 - CRAS...... RR e | 9.000,00
Fonte Vinculada 25% - Educação
04 — Departamento de Educação. Cultura e Esportes
— Divisão de Educação
12.361.0004.2.009 — Manutenção das Atividades da Educação
64 — 3.3.90.30/01104 — Material de Consumo 15.000,00
71 3.3.90.39/01104 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... 60.000,00
12.365.0004.2.016 — Manutenção da Educação Infantil
121 - 3.1.90.11/01104 — Venc.e Vantagens Fixas — P. Civil... 16.000,00
124 — 3.1.90.13/01104 — Obrigações Patronais — INSS.... 3.500,00
Total Fonte 1104 — Educação............escsssenseeses ese sormeserensesasmessrness 94.500,00
Fonte vinculada 1510 - Taxa Poder de Policia
03 — Departamento de Administração e Finanças
01 — Depto de Administração e Finanças
04.123.0003.2.006 — Manutenção das Atividades Financeiras
3.1.90.11/01510 — Venc. e Vantagens Fixas P Civil.. R$ 10.000,00
3.3.90.30/01510 — Material de Consumo. R$ 5.085,00
3.3.90.39/01510 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... R$ 5.700,31
06 — Depto de Infra Estrutura Municipal
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0] — Divisão de Obras e Engenharia
15.451.0010.2.036 — Manutenção da Div. De Obras e Urbanismo
3.3.90.30/01510 — Material de Consumo.....................n errei R$ 5.000,00
Total Fonte 1510... cesccosesmmeseaeess esscsmcescocnsscscaesceseesmcessmesismacss R$ 25.785,31
Fonte Vinculada 1511 — Taxas Prestação de Serviços
03 — Departamento de Administração e Finanças
01 — Depto de Administração e Finanças
04.123.0003.2.006 — Manutenção das Atividades Financeiras
3.3.90.30/01511- Material de Consumo
3.3.90.39/01511- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.....
06 — Depto de Infra Estrutura Municipal
01 — Divisão de Obras e Engenharia
15.451.0010.2.036 — Manutenção da Div. De Obras e Urbanismo
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
33.90.30/01511.- Material de Consuno.........scesesssssecosesasacessspirsecasisssemectsntação R$ 5.910,31
3.3.90.39/01511 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica......................... R$ 5.000,00
Total Vincidlada 1511 RS 2091031
Fonte Vinculada 01101 — Fundeb 60%
04 — Departamento de Educação, Cultura e Esportes
01 — Divisão de Educação
12.361.0004.2.010 — Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
77 - 3.1.90.11/01101 — Venc. e Vantagens Fixas — P. Civil. R$ 8.000,00
81-3.1.90.13/01101 — Obrigações Patronais — INSS... R$ 2.000,00
Total Fonte 01101... caccoscscsersoncesncaccosicacaissococosstccaccosscsacasasso sita css R$ 10.000,00
TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES..........ceresse asocescsscsecosrocsemessees R$ 461.222,80
Art. 2º. - Os recursos indicado para cobertura do crédito
autorizado no artigo são os seguintes:
I — Na importância de R$ 179.017,18(Cento e Setenta e
Nove Mil, Dezessete Reais e Dezoito Centavos), proveniente do cancelamento das seguintes
dotações do vigente orçamento:
Fonte Livre - Cancelamento
03 — Departamento de Administração e Finanças
01 — Depto de Administração e Finanças
04.122.0003.2.005 — Manutenção das Atividades Administrativas
34 — 3.3.90.36/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física.
36 — 3.3.90.47/01000 — Obrigações Tributarias e Contributivas
04.123.0003.2.006 — Manutenção das Atividades Financeiras
39 3.1.90.16/01000 — Outras Despesas Variáveis — P. Civi
40 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo
R$ 123,00
R$ 7,60
9,99
1.60
41-3.3.90.33/01000 — Passagens e Despesas com Locomoção. e 84,10
42 - 3.3.90.36/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P física...................... R$ 9,99
28.846.0003.2.007 — Encargos Gerais do Município
50-3.3.90.47/01000 — Obrigações Tributarias e Contributivas....................... R$ 7.000,00
04 — Departamento de Educação, Cultura e Esportes
02 — Divisão de Cultura e Esportes
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13.392.0005.2.019 — Manut. Das Ativ. Da Div. De Cultura
137 - 3.1.90.16/01000 — Outras Despesas Variáveis — P Civil......................
138 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo
139 — 3.3.90.36/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica..
06 — Depto de Infra Estrutura Municipal
01 — Divisão de Obras e Engenharia
15.451.0010.2.036 — Manutenção da Div. De Obras e Urbanismo
258 — 3.1.90.16/01000 — Outras Despesas Variáveis — P .Civil......................
260 — 3.3.90.36/01000 — Outros Serviços de Terceiros P. Fisica.....................
02 — Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0011.1.011 — Ampliação e Renovação da Frota Rodoviaria
271 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Permanente
26.782.0011.2.039 — Manutenção dos Serviços Rodoviários
275 — 3.1.90.16/01000 — Outras Despesas Variáveis — P. Civil
280 — 3.3.90.36/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física...
282 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Permanente.
03 — Divisão de Agricultura, Industria e Comercio
11.334.0013.1.015 — Ampliação e Reforma da Escola do Trabalho
285 — 4.4.90.51/01000 — Obras e Instalações...............i
11.334.0013.2.043 — Manutenção dos Cursos de Oficio
287 — 3.3.90.36/01000 — Outros Serviços de Terceiros- P. Física...................
288 — 3.3.90.38/01000 — Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica...............
289 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Permanente
18.541.0012.2.042 — Manutenção e Ampliação dos Abast. Comunitarios
291 — 3.3.90.36/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física...
293 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Permanente.
20.606.0012.1.018 — Patrulha Rural
294 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Permanente......................
20.606.0012.2.041 — Manutenção das Atividades Agropecuarias
296 -3.1.90.16/01000 — Outras Despesas Variáveis — P civil......................
07 — Departamento de Assistência Social
01 — Divisão de Assistência Social
08.241.0008.2.033 — Programa API
312- 3.3.50.43/01000 — Subvenções Sociais.
313 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo
08.244.0008. 1.019 — Reforma de Habitações de Famílias Carentes
319 - 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo.
320 — 4.4.90.51/01000 — Obras e Instalações
02 — Divisão de Assistência a Criança e Adolescencia
08.243.0008.2.030 — Manutenção do Conselho Tutelar
341 — 3.1.90.13/01000 — Obrigações Patronais — INSS...
342 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo,
343 — 3.3.90.33/01000 — Passagens e Despesas com Locomoção.
345 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica...
346 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Permanente.
08.243.0008.2.044 — Manutenção das Atividades da sara e Adolesc.
352 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo... sa
353 — 3.3.90.32/01000 — Material de Distribuição Gratuita...
356 — 3.3.90.33/01000 — Passagens e Despesas com Locopagção....
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, Hi - car dane CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX dá - 3526-1122
49,00
32,90
99.00
289,00
219.00
99,00
499,00
134,00
99.00
99.00
499.00
1.509,00
99,00
210,00
499,00
99.00
499,00
499,00
s00,00
1.760,00
999.00
3.400,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
99,00
9.000,00
4.000,00
5.500,00
ESTADO DO PARANÁ
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357 — 3.3.90.36/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física.
360 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.
362 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Permanente...
08.243.0008.2.045 — Programa Liberdade Assistida
365 — 3.3.90.30/01000 — Material de Consumo.
368 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. no
369 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Permanente.....................
08.243.0008.2.046 — Programa de Atendimento a Família
376 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Permanente......................
08.243.0008.2.047 — Programa Familia Acolhedora
377 — 3.1.90.11/01000 — Venc. e Vantagens Fixas — P. Civil.
378 — 3.1.90.13/01000 — Obrigações Patronais — INSS
382 — 3.3.90.32/01000 — Material de Distribuição Gratuita.
384 — 3.3.90.39/01000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Juridica. ,
Total Cancelamento Fonte Livre...........ceescesescocecssencnsssescacacasenenensosensesesesenos
Fonte Vinculada 5% - Educação
04 — Departamento de Educação. Cultura e Esportes
01 — Divisão de Educação
12.361.0004.1.003 — Ampliação e Melhorias nas Escolas
56 — 4.4.90.51/01103 — Obras e Instalações... acena
12.361.0004.2.009 — Manutenção das Ativi idades da Educação
62 -3.1.90.16/01103 — Outras Despesas Variáveis P. Civil...
67 — 3.3.90.33/01103 — Passagens e Despesas com Locomoção.
68 — 3.3.90.36/01103 — Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica. A
Total Fonte Vinculada 5%......eesesesmesesesmesssasaserarasaso senseseção
Fonte Vinculada 15% - saúde
05 — Departamento de Saúde
01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.1.006 — Ampliação e Renovação da Frota da Saúde
151 — 4.4.90.52/01303 — Equipamentos e Material Permanente......................
10.301.0007.2.021 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
152 — 3.1.90.11/01303 — Venc. e Vantagens Fixas — P. Civil..
154 —- 3.1.90.13/01303 — Obrigações Patronais — INSS
155 — 3.1.90.16/01303 — Outras Despesas Variáveis — P .civil...
157 — 3.3.50.43/01303 — Subvenções Sociais.
160 — 3.3.90.33/01303 — Passagens e Despesas com Locomoção..
167 — 3.3.90.47/01303 — Obrigações Tributarias e Contributivas no
168 — 4.4.90.52/01303 — Equipamentos e Material Permanente......................
10.301.0007.2.023 — Programa PCS
173 — 3.1.90.11.99/01303 — Outras Despesas Fixas — P. Civil......................
10.301.0007.2.024 — Programa Incidência Bucal
176 — 3.1.90.11.99/01303 — Outras Despesas Fixas — P. Civil...
10.301.0007.2.028 — Manutenção do Consorcio de Saúde
184 — 3.3.71.30/01303 — Material de Consumo..
185 — 3.3.71.36/01303 — Outros Serviços de Terceiros — P.Fisica.....
10.305.0007.2.025 — Programa Vigilância Sanitária - ECD
192 — 3.1.90.11/01303 — Venc. e Vantagens Fixas — P. Civil. no
Total Cancelamento Fonte 01303...............cocecesecesesesaces ese cone consasaocens ccmesemeasas
Fonte vinculada 31748 — CRAS
R$
BBGE E
BBBBERE &
& &
R$
R$
R$
R$
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AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
14.000,00
5.000,00
4.000,00
106.00
2.900,00
2.900,00
999.00
6.999,00
1.599.00
4.999,00
2.999,00
94.527,18
999,00
499,00
3.500,00
2.000,00
6.998,00
999.00
3.000,00
6.000,00
99,00
99.00
4.000,00
499.00
3.000.00
4.999.00
7.999,00
5.000,00
6.000.00
3.299.00
44.993,00
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
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AY. SEVERIANO B. DOS SANTOS, tl - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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07 — Departamento de Assitencia Social
02 — Divisão de Assistência a Criança e Adolescente
333 - 3.3.90.36/31748 — Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica.................. R$ 3.000,00
Total Cancelamento Fonte 31748..... eu R$ 3.000,00
Fonte Vinculada 25% - Educação
04 — Departamento de Educação, Cultura e Esportes
01 — Divisão de Educação
12.361.0004.2.009 — Manutenção das Atividades da Educação
69 — 3.3.90.36/01104 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física...
Total Cancelamento Fonte 01104...... o
Fonte Vinculada 01101 — Fundeb 60%
04 — Departamento de Educação, Cultura e Esportes
01 — Divisão de Educação
12.361.0004.2.010 — Manutenção do FUNDEB — Ensino Fundamental
83-3.1.90.16/01101 — Outras Despesas Variáveis —P. Civil... R$ 499.00
12.365.0004.2.011 — Manutenção do FUNDEB - Ensino Infantil
H6-3.1.90.11/01101 — Venc. e Vantagens Fixas — P. Civil...
Total de Cancelamento Fonte 01101...
Total Geral de Cancelamentos........ce
R$ 26.000,00
R$ 26.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.499,00
179.017,18
II — Na importância de R$ 282.205,62( Duzentos e Oitenta
e Dois Mil, Duzentos e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos). proveniente dos recursos
previstos no Parágrafo Primeiro do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, datada de 17 de março de
1964, que serão especificados no decreto de abertura em cumprimento da exigência
estabelecida no artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art.3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Ataliba Leonel, Chateaubriand, 17 de
dezembro de 2009.
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! O BAN
Préféitd Municipal