norma nº 913/2019

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE JFAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEIN. 913/2019
blicado no Jornal Súmula; Incorpora área de terras rural ao perímetro
Pu O Regio nal Urbano da Cidade de Formosa do Oeste - PR, e dá outras
, m providências.
No dia la 080
Na edição nº O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
Páginas: ——————— ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º. Fica pela presente Lei, incorporado ao Perímetro
Urbano desta Cidade e Comarca de Formosa do Oeste, a área de terras constituída pelo
imóvel denominado de Chácara sob nº. 244-B, do Bairro de Chácaras, Gleba Rio
Verde-2, situado neste Município e Comarca, com área de 8.158,84 m2, matrícula nº.
23.317 do Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Oeste; com as seguintes
confrontações: Inicia com um marco de madeira que foi cravado na esquina da Estrada
Paraná com a Rua Jorge Ferreira, do Jardim Itália, deste segue pela estrada com rumo
NE-23º29"41”, a distância de 101,58 metros até o outro marco, deste segue rumo SE-
57º00"57”, confrontando com a chácara nº 245 a distância de 84,73 metros até o outro
marco, segue o rumo SW — 24º01'44”, confrontando com a chácara 244 a distância de
94,61 metros, até o outro marco semelhante aos outros e finalmente segue ao rumo NW
— 61º40'00”, confrontando com o lote 03 da quadra nº. 05 « q Rua Jorge Ferreira do
Jardim Itália, a distância de 82,98 metros até o ponto de partida, de propriedade da
Empresa BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,
pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rodovia PR 317, s/n, chácara 206, neste
Município de Formosa do Oeste/PR, inscrita no CNPJ 13 120 296/0001-26, neste ato
representada por seu sócio administrador, CESAR VERUSSA DE BITENCOURT,
brasileiro, maior e capaz, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador do
CPF 071.830.099-80.
Art. 2º. A área descrita no Artigo 1º desta La: É
destinada à implantação de um Loteamento, conforme cópia de croqui anexa.
Art. 3º. A aprovação do respectivo loteamento fica
condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas no Plano Diretor do Municiípio
de formosa do Oeste-PR.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, “Ataliba Leonel Chateaubriand”, 04 de
outubro de 2019.
Publicado RO 5
Diário Eletrônico
Na edição nº 1 Y 5 LUIS ANTÔNIO DOMINGOS DE AGUIAR
moda OLL Z On LZ Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO:
BAIRRO DE CHÁCARAS - GLEBA RIO VERDE-2
MUNICIPIO E COMARCA DE FORMOSA DO OESTE
CHÁCARA Nº -244-B
ÁREA: 8.158,84 m?.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Conforme croqui anexo.
Principiando em um marco cravado na esquina da Estrada Paraná
com a Rua Jorge Ferreira, do Jardim Itália; deste segue pela estrada com rumo NE —
23º29'41” a distancia de 101,58 metros até outro marco; deste, segue rumo SE —
57º00"57”, confrontando com a chácara 245, a distancia de 84,73 metros ate outro marco;
deste, segue rumo SW — 24º01"44”, confrontando com a chácara nº 244, a distancia de
94,61 metros até outro marco semelhante aos outros, e finalmente segue rumo NW —
61º40"00”, confrontando com o lote 03 da Quadra 05 e a Rua Jorge Ferreira do Jardim
Itália, a distancia de 82,98 metros até o ponto de partida.
Formosa do Oeste - PR 27 de Outubro de 2015.
NADIK KOPCHESKI
TÉC. EM AGROPECUÁRIA
EA
“CHÁCARAS - GLEBA RIO VERDE-2
MUNICÍPIO;
MUNICÍPIO E COMARCA DE FORMOSA DO OESTE