norma nº 418/2006

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ESTADO DO PARANA
LEIN" 418 /2006
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do municipio para
o exercício de 2006.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANAFaz saber que. a
Câmara Municipal aprovou e' eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10. Fica o poder Executivo Municipal
autorizado abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do
município no valor de R$ 359.770,73 ( trezentos e cinqüenta e nove mil.
setecentos e setenta reais e setenta e três centavos ) para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
O300·DEPTO.DE ADMINISTRAÇAOE FINANÇAS
0301· DEPTO.DE ADMINISTRAÇAOE FINANÇAS
041220003.2.00S-Manutenção das Atividades administrativas
31.90.11.00-03000-1292- Venc.e Vant.Fixas· Pessoal Civil.. .
31.90.30.00-33705- 1293-Material de Consumo , .
R$ 60.000,00
R$ 799,82
• O400·DEPTO.DE EDUCAÇAO,CULTURAE ESPORTÉS
0401-DIVISAo DE EDUCAÇAO
123610004.2.009-Manutenção das Atividades da Educação
33.90.30.00-03 103- 1294-Material de Consumo , .
33.90.30.00-03104- 129S·Material de Corlsumo · .
·44.90.52.00·03107-226-Equip.e Mat.Permanente .
R$ 6.952,44
R$ 1.956,74
R$ 47.118,85
123610004.2.01O·Manutenção do Fundef
·31.90.11.00-0310 1-1296- Venc.e Vant.Fixas-Pessoal Civil... .
31.90.11.00-03102-1297- Venc.eVant.Fixas-PessoaICivil.. .
R$ 9.489,30
R$ 6.304,13
0500·DETO.DE SAÚDE E ASSISTÊNCIASOCIAL
.0501·mVISAo DE SAÚDE
103010007.2.020·Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3li90.11.00·03303-748-Material de Consumo.......................... R$ 68.649,36
103010007.2.02 l-Programa PSF
::31.90.34.00-33310- 1298-0utras Desp.Terc.Mão·de-Obra........ R$ 16.200,00
103040007.2.02S·Serviços de Vigilância Sanitária·SUS
33.90.30.00-33314- 1299-Material de CMsumo....................... .R$.· 893,39
Jrefeíturn 4Jlllunicipnloe Jlf ormosn 00 ®este
ESTADODOPARANÃ
0502-DIVISAo DE ASSISTÊNCIASOCIAL
082430008.2.027-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
33.90.13.00-33734-330-Material de Consumo............................ R$ 408,08
0600-DEPTO.DE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
060 l-DIVISA0 DE OBRAS E ENGENHARIA
154510010.2.035-Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
31.90.11.00-03000-1300-Venc.e Vant.Fixas-Pessoal Civil........ ... R$ 51.000,00
0602-DIVISAo DE TRANSPORTERODOVIÁRIO
2678200011.2.038-Manutenção dos Serviços Rodoviários
31.90.11.00-03000-1301-Venc.e Vant.Fixas- Pessoal Civil... .
33.90.30.00-03030-378-Material de Consumo .
R$ 40.332,72
R$ 23.727,08
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267820011.1.0 12-Pavimentação em Estradas Vicinais
44.90.51.00-33708-1302-0bras e InstaIações .
TO TA L .
R$ 25.938,82
R$ 359.770,73
Art. 2° Para cobertura do art. anterior fica
indicado o superávit financeiro assim especificado:
Superávit livres .
Superávit Vinculados .
TOTAL .
R$151.332,72
R$ 208.438,01
R$ 359.7(10,73
Art. 3°, Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND,22 de agosto de 2006.
ATALIBA LEONEL
1EN'~
José Roberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL