norma nº 925/2019

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEI Nº. 925/2019
Publicação em. au
ad am td raid Súmula: Incorpora área de terra rural ao perímetro
Na Esição nº: AOS Co vit À Trrano da Cidade de Formosa do Oeste - PR, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica pela presente Lei, incorporado ao Perímetro
Urbano desta Cidade e Comarca de Formosa do Oeste, a área de terra constituída pelo
imóvel denominado de Chácara sob nº. 243-B-1, do Bairro de Chácaras, Gleba Rio
Verde-2, situado neste Município e Comarca, com área de 900,00 m2; com as seguintes
confrontações: ao Norte com 34,00 metros, confrontando com a chácara 244-C; ao Sul
com 27,85 metros, confrontando com a chácara 243-B; a Leste com 26,00 metros,
confrontando com a chácara 243-B e a Oeste com 33,00 metros, confrontando com a
Rua Laércio Fracaroli e a Cidade de Formosa do Oeste/PR. de propriedade de Antonio
Viana Filho, pessoa física, portador do CPF sob nº. 554.628.989-91, residente e
domiciliado na Estrada Paraná, neste Município de Formosa do Oeste/PR.
Parágrafo Único. Anexo, cópia do croqui da área
descrita no Artigo 1º desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, Ataliba Leonel Chateaubriand, 07 de
novembro de 2019.
LUIS AN DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
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ANA: Fd ESTEVÃO CONSALTER | DARCI MEZZARI
Ea O CE SA, Eng" & gr Crea 16 70-DiPr TéctAgr-Crea 23793-D/Pr
Fone 044) 9101-6989 Fone (5*(44) 3525-1226
E Formosa do Oeste/Pr Jesuitas/Pr.
AN TOPOGRAFIA-PERÍCIAS JUDICIAIS-RESERVA LEGAL
MEMORIAL DESCRITIVO
BAIRRO: Bairro de Chácaras GLEBA: Rio Verde-2
CHACARA: 243-B-1 (Parte da 243-B) AREA: 900,00M?
MUNICÍPIO: Formosa do Oeste/Pr COMARCA: Formosa do Oeste:Pr
Limites e confrontações conforme croqui anexo
NOR TE: Com 34.00 metros. confrontando com a chácara 244-C
SUL: Com 27.85 metros, confrontando com a chácara 243-B.
LESTE: Com 26.00 metros. confrontando com a chacara 243-B.
OESTE: Com 33.00 metros, conftontando com a Rua Laércio Fracaroli e a Cidade de
Formosa do Oeste'PR,
stevão Consalter
CA: F6.470-D Pr.
Formosa do Oeste/Pr. 09 de setembro de 2019.
BAIRRO: Bairro de Chácaras GLEBA: Rio Verde-2
LOTE: 243-B-1 (Parte do 243-B) ÁREA: 900,00 M?
MUNICÍPIO: Formosa do Oeste/PR. Comarca de Formosa do Oeste/PR
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Crea: 16.470-D/PR.