norma nº 930/2019

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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LEI Nº. 930/2019.
Súmula: Declara de Utilidade Pública o Instituto Santa
Isabel e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto
Santa Isabel, com sede na Avenida São Paulo, 1062, centro, inscrito no
CNPJ/MF sob nº. 35.316.128/0001-43, Atividades de atendimento em
pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “Ataliba Leonel Chateaubriand”, aos
11 de dezembro de 2019.
Registre-se e Publique-se
LUIZ ANTO GOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicação em.
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