norma nº 52/2020

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº. 052/2020
SÚMULA: Revoga na integra a Lei Complementar nº.
046/2019 de 08/08/2019, que Cria Secretaria de Assuntos
Comunitários e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada na íntegra a Lei Complementar nº. 046/2019 de
08/08/2019, que Cria Secretaria de Assuntos Comunitários.
Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Ataliba Leonel Chateaubriand” aos 24 de março de
2020.
Pubiicado no
E Diário Eletrônico
: naodigtor LZ
LUIZ ANPÔNIO DOMINGOS DE AGUIAR mia dO edad
Prefeito Municipal Páminoa: Fe Ss
Lei Complementar 052/2020 Página 1