norma nº 54/2020

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
Lei Complementar nº. 054/2020
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº. 051/2020, que cria
cargos e vagas temporários, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, Estado
do Paraná, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado a alínea a) do artigo 18-A, que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 18-A ...
a) Agente de Combate as Endemias - 3 vagas
Art. 2º. Fica alterado o anexo da descrição sumária das
funções com a denominação do Cargo criado pela alínea a do artigo 18-A.
Art.º 3. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “Ataliba Leonel Chateaubriand”, Formosa do
Oeste, Estado do Paraná, 20 de maio de 2020.
LUIZ ANTONIO. DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Lei Complementar nº. 054 /2020 Página 1
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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ANEXO I
CARGO: Agente de Combate as Endemias
VAGAS:3 (três)
Escolaridade Exigida: Ensino Fundamental completo.
Demais Exigências: Curso Introdutório de Formatação Inicial e Continuada.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES
Vistoria de residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para
investigação de possíveis focos (criadouros de vetores) e aplicar larvicida
e/ou inseticidas, realizar recenseamento, imunizar e eliminar cães e gatos
vitimados por leishmaniose e/ou raiva. Orientar individualmente ou
coletivamente a comunidade quanto à prevenção e tratamento de doenças
infecciosas. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar
doenças como a Dengue, Malária, Filariose, Raiva, Chagas, Leishmaniose...
Ou conforme a determinação dos municípios em consonância com seu perfil
epidemiológico trabalham em contato direto com a população em áreas pré-
estabelecidas ou não, esse é um dos fatores mais importantes para garantir o
sucesso do trabalho, esse envolvimento com comunidade enfocando o
controle de doenças endêmicas e fundamental e demais atividades afins;
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(u)