norma nº 110/2020

ii CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO .LEGISKATEIVO Nº 110; de 19 ae maio de 2020.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 12 VIII e art.
32 8 2º e g 3º, da LOM, promulga o seguinte decreto
legislativo:
ASR IS Fica APROVADA a Prestação de Contas do
Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de
2/0/1567; (Progêsso. nº BULA BRR); de responsabilidade do ex
Prefeito Municipal senhor José Roberto Coco.
Parágrafo. único. * mica DERRUBADA a decisão do
Acórdão nº 565/19 - Primeira Câmara, proferida pelo Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, 2 de dezembro de 2019 - Sessão
ns dm.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data da sua publicação.
Publique-se na imprensa oficial
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 19 de maio de
2020.
” Aparecido Leonardo da Silva — Biguá
Publicado no Presidente
Jornal do Oeste
No dia 22 /0$12070 Mário Sergio Reati nando
Na edição. 102 A Primeirb Secretário Dai ss
Páginas LO moda 23 105 po 40.
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Registrado e publicado no site www . formosadooeste.pr. led. BN
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Wanderley Soares de Lima SR :
* Assistente Administrativo II / E É
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